26/08/2025 22:13

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DE ITAITUBA em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:05

Determinação de arquivamento
25/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:19

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802457-64.2022.8.14.0024.

DESPACHO 01.Considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 02.

Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03.

SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itaituba (PA), 7 de julho de 2025.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba
07/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0802457-64.2022.8.14.0024 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Liminar , Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais] POLO ATIVO: IMPETRANTE: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A Nome: NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A Endereço: Lote Gleba Santa Cruz, s/n, Lote 108, Sala 01, Miritituba, MIRITITUBA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68191-400 POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DE ITAITUBA e outros (2) Nome: SECRETARIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DE ITAITUBA Endereço: Avenida Maranhão, s/n, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-410 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MUNICIPIO DE ITAITUBA Endereço: 01ª RUA DA LIBERDADE, Nº 150, Liberdade, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB e 006/2009 da CJCI, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Itaituba, 11 de junho de 2025.

MARIA DA CONCEICAO LOPES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais.

PJE PUSH – Informativo de andamento processual PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe.

Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam.

Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo.

SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected].
11/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:38

Juntada de decisão
10/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 04:24

Decorrido prazo de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:41

Decorrido prazo de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/02/2023.
09/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 09:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O RECORRIDO NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A, na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 15 dias apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

Itaituba (PA), 11 de janeiro de 2023.

MARIA DA CONCEICAO LOPES Diretor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
30/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 02:35

Decorrido prazo de NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A em 27/01/2023 23:59.
11/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:37

Juntada de Certidão
05/01/2023 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
02/01/2023 09:13

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 02:03

Publicado Sentença em 01/12/2022.
02/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:16

Concedida a Segurança a NAVEGACOES UNIDAS TAPAJOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0004-17 (IMPETRANTE)
16/11/2022 15:30

Conclusos para julgamento
14/11/2022 14:34

Juntada de Petição de parecer
11/11/2022 21:17

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DE ITAITUBA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2022 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:25

Expedição de Mandado.
14/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 13:57

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
10/09/2022 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 12:40

Conclusos para decisão
31/05/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902970-82.2022.8.14.0301

Selma Lucia Lopes Leao

Cirio Construtora e Servicos LTDA

Advogado: Claudio Mendonca Ferreira de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0016421-35.2018.8.14.0401

Carmem Lucia Araujo Lopes

Advogado: Zeno Vidal Santin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2018 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0001422-02.2016.8.14.0093

Max dos Santos

Justica Publica

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0004928-13.2013.8.14.0021

Joana Benedita da Cruz Magalhaes

Governo do Estado do para

Advogado: Luis Andre Barral Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2013 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0802457-64.2022.8.14.0024

Navegacoes Unidas Tapajos S/A

Municipio de Aveiro

Advogado: Thabatta Catiuch de Moraes Bastos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2023 13:50

Exibir Processo