07/08/2025 14:31

Expedição de Informações.
05/08/2025 11:26

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:26

Expedição de Informações.
24/06/2025 12:58

Expedição de Informações.
17/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:45

Expedição de Informações.
03/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:54

Expedição de Informações.
25/03/2025 12:17

Juntada de Ofício
21/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 21/03/2025 10:00, 7ª Vara Criminal de Belém.
11/03/2025 13:06

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:25

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:40

Juntada de mandado
11/02/2025 19:04

Publicado Decisão em 07/02/2025.
11/02/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:26

Expedição de Informações.
05/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2025 13:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
15/01/2025 10:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2025 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.
10/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/12/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:11

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
07/09/2024 01:10

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
05/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:11

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 01:42

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0024723-87.2017.8.14.0401 Visto, etc.

Em atenção ao parecer ministerial (ID nº. 117123520) concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para as partes discutirem eventual acordo de não persecução penal.

Vistas ao Ministério Público.

Ciência ao Defensor Dativo, nos moldes do art. 370, § 4º, do CPP Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 7ª Vara Criminal (Portaria nº. 2683/2024-GP, publicada no DJ nº. 7852 de 12/06/2024)
14/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2024 09:30 7ª Vara Criminal de Belém.
24/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:37

Juntada de Carta precatória
01/04/2024 13:11

Expedição de Informações.
15/03/2024 13:19

Entrega de Documento
15/03/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:33

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de AGENILTON DE SOUZA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/05/2024 09:30 7ª Vara Criminal de Belém.
16/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 04:48

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:57

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:46

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:26

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:16

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 11:14

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.
10/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0024723-87.2017.8.14.0401 Visto, etc. 1 – Considerando a suspeição declarada pelo Exmo.

Dr.

Flávio Sánchez Leão (ID nº. 100664110), nos termos da Portaria 2540/2020-GP e posteriores alterações, analiso os autos e ratifico todos os atos até então produzidos, determinando o prosseguimento do feito no que restar a ser produzido. 2 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/2024 às 10 horas.

Intime-se e requisite-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público, devendo o órgão do parquet se manifestar sobre o que o consta no teor da certidão do ID nº. 98046853 no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o réu EURIPEDES ALMEIDA GUIMARÃES, nos mesmos moldes do mandado expedido no ID nº. 97559884.

Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor Dativo, ambos pessoalmente mediante intimação no sistema PJE.

Cumpra-se.

Belém/PA, na data da assinatura digital.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, em substituição ao Magistrado da 7ª Vara Criminal, em face de Suspeição
09/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:47

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:18

Declarada suspeição por FLAVIO SANCHEZ LEAO
15/09/2023 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 12:30 7ª Vara Criminal de Belém.
23/08/2023 15:28

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:36

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:14

Juntada de Ofício
21/07/2023 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:29

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:29

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 02/05/2023 23:59.
06/06/2023 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 12:30 7ª Vara Criminal de Belém.
02/06/2023 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/05/2023 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
23/04/2023 04:54

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:03

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0024723-87.2017.8.14.0401 Vistos, etc. 1 – Considerando que o denunciado AGENILTON DE SOUZA RODRIGUES, devidamente citado por edital, conforme certidão Id 87235654, não compareceu em juízo tampouco constituiu advogado, determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, com supedâneo no art. 366 do CPP. 1.1.

Vistas ao Ministério Público para ciência e manifestação que entender cabível. 2 – Em análise à resposta à acusação de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES, formalizada por advogado dativo no Id 87769036, considerando as hipóteses previstas no art. 397 e incisos, deve a instrução prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP.

A Defesa argui inépcia da denúncia, argumentando, em suma, que não teriam sido descritas as supostas condutas perpetradas pelos acusados, limitando-se a tê-los como denunciados apenas pelo fato de serem representantes legais da empresa SINCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, bem como suscitou a ausência de justa causa pela inexistência de prova que indique efetivamente que os réus agiram de forma dolosa.

Primeiramente, é importante rememorar que este Juízo rejeitou outrora a denúncia em relação aos réus por ausência de indícios de autoria.

A 3ª Turma de Direito Penal do E.

TJ/PA, contudo, conheceu e deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, reformando a decisão de rejeição da denúncia, dando, consequentemente, prosseguimento à ação penal com o recebimento da denúncia para os réus.

O Voto em questão explicou que o Sistema SISFLORA é manuseado por meio de certificado digital, instrumentalizado por token pelos representantes legais da sociedade empresária.

Esclareceu que o certificado digital tem por objeto garantir mais segurança na operacionalização do SISFLORA, sendo tal identidade digital obrigatória para os empreendimentos inseridos no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais no Estado do Pará - CEPROF/PA, sendo que os responsáveis técnicos e operacionais e os proprietários são exclusivamente os únicos responsáveis pelo acesso.

Concluiu, então, que há indícios de autoria que autorizam a persecução penal em face dos denunciados, já que eles tinham total controle no uso do token perante o SISFLORA.

Veja-se que este Juízo havia se manifestado no sentido de que a acusação originária, em face da pessoa jurídica e dos réus, seus representantes legais, nos moldes feitos, configurava dupla imputação, refutada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, especialmente por entender que o Parquet não descrevera o nexo causal em relação aos denunciados, asseverando que o órgão poderia ter diligenciado para apurar quem era efetivamente o responsável pelo token que fora instrumentalizado para cometer o suposto crime, o que serviria para afastar a responsabilidade penal objetiva, a qual não tem espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale-se, ainda, que a imputação que subsistiu em face dos denunciados é a do art. 299 do CPB, tendo em vista que nada discorrem os acórdãos da Turma de Direito Penal sobre a reforma da decisão deste Juízo que desclassificou a imputação originária contida na denúncia - art. 69-A da Lei 9605/98 - para o crime de falsidade ideológica.

Veja-se que, embora a desclassificação tenha se operado em capítulo da referida decisão que se referia à pessoa jurídica até então denunciada, a interpretação lógica é a de que tal fundamentação e desclassificação engloba todos que tenham sido mantidos no polo passivo desta ação penal, na medida que os fatos descritos foram enquadrados apenas na classificação jurídica do art. 299 do CPB, conforme debatido por este Juízo naquela oportunidade.

Frise-se que a única razão para que a desclassificação tenha sido feita nos moldes em referência, isto é, em capítulo em que se menciona tão somente a pessoa jurídica, foi a anterior rejeição da denúncia em relação aos denunciados.

Pois bem.

Partindo-se da premissa de que os réus se encontram denunciados pelo delito do art. 299 do CPB e que as alegações contidas na resposta à acusação de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARÃES restringem-se à matéria que já fora debatida e decidida por Turma de Direito Penal deste E.

Tribunal de Justiça, evidencia-se que elas não podem ser novamente analisadas por este Juízo de primeiro grau, pelo menos neste momento processual, no qual ainda não houve a instrução processual.

A alegação de que o Ministério Público não descreveu as condutas perpetradas pelos acusados equivale ao entendimento esposado anteriormente por este Juízo no tocante à ausência de indícios de autoria, o qual já fora reformado pela Turma de Direito Penal.

O mesmo raciocínio alcança a alegação de ausência de justa causa em virtude da inexistência de prova de dolo por parte dos denunciados.

Ora, se este Juízo, em momento pretérito, afirmou inexistir indícios de autoria, certo é que tal deliberação compreende, por interpretação lógica, que não fora constatado elemento indicativo de dolo ou culpa por parte dos denunciados.

Isto posto, afasto as alegações defensivas por terem sido elas já debatidas e rechaçadas pela 3ª Turma de Direito Penal do E.

TJ/PA, de modo que não cabe a este Juízo contrariar o referido decisum sem novas provas que pudessem evidenciar situação processual ou material nova. 2.1.

No que concerne ao pedido subsidiário, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de designação de audiência com a finalidade de propor ao réu EURIPEDES ALMEIDA GUIMARÃES suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura eletrônica.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
20/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 13:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/03/2023 09:37

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:27

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
04/03/2023 02:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:09

Decorrido prazo de AGENILTON DE SOUZA RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:56

Decorrido prazo de SINCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:21

Publicado EDITAL em 26/01/2023.
08/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0024723-87.2017.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 15 dias) O Exmo.

Sr.

Dr.

FLÁVIO SÁNCHES LEÃO, Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal da Capital do Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que nos autos do Processo retro mencionado, foi(ram) denunciado(a)(s) AGENILTON DE SOUZA RODRIGUES, filho(a) de Maria de Lourdes de Souza; como incurso(s) na(s) pena(s) do art. 69 da Lei nº 9.605/98.

E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, residindo em local incerto e não sabido, expede-se o presente edital, para que o(s) denunciado(s), RESPONDA(M) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Na resposta o(s) réu(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP, ficando ciente(s) de que o prazo para defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) em Juízo ou do defensor constituído (art. 396, parágrafo único, do CPP).

Eu, ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN o digitei e subscrevi.

Belém, 24 de janeiro de 2023 ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN
24/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:32

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 02:57

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 10:32

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
08/06/2022 04:41

Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:41

Decorrido prazo de SINCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:41

Decorrido prazo de AGENILTON DE SOUZA RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:38

Processo migrado do sistema Libra
25/03/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 10:48

REMESSA INTERNA
11/01/2022 10:41

Remessa
11/01/2022 10:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
11/01/2022 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/01/2022 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2021 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2021 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/12/2021 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: CERTIDÃO DA DILIGÊNCIA EM ANEXO.
02/12/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2021 09:14

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2021 09:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
01/12/2021 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/12/2021 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2021 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2021 09:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/12/2021 09:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/11/2021 13:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2021 13:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/11/2021 13:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: CERTIDÃO DA DILIGÊNCIA E RECIBO DO MANDADO EM ANEXO.
30/11/2021 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2021 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NELSON JUNIOR CHIPAIA DIAS para : EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
30/11/2021 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: URUARÁ, : NELSON JUNIOR CHIPAIA DIAS
30/11/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: URUARÁ, : EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
30/11/2021 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 12:06

OUTROS
06/08/2021 10:20

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2021 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2021 10:38

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/08/2021 10:38

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
05/08/2021 10:38

Citação CITACAO
05/08/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2021 10:37

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
05/08/2021 10:37

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
05/08/2021 10:37

Citação CITACAO
05/08/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/07/2021 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/07/2021 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/06/2021 16:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2021 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2021 16:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2021 16:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2021 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 16:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2021 16:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2021 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 16:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/05/2021 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2019 14:17

Remessa - processo em 1 volume e acompanha 1 apenso.
22/05/2019 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0024723-87.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade, da Instituição: MINISTERIO PUBLICO para Nr Instituição: MINISTERIO PUBLICO
21/05/2019 09:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/03/2019 16:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2019 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/02/2019 13:11

CONCLUSOS
07/02/2019 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2019 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 12:36

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
08/01/2019 13:49

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2019 13:49

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2018 14:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2018 13:12

Denúncia - Denúncia
28/11/2018 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/11/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2018 11:00

Remessa - DR. DANIEL AUGUSTO BEZERRA CASTILHO/OAB-PA 13.378
01/11/2018 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2018 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2018 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2018 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2018 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2018 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 11:51

Remessa - DR. DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO - OAB/PA Nº 13.378
16/10/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 11:50

Remessa - DR. DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO - OAB/PA 13.378 FONE; 981180713
16/10/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2018 08:49

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2018 13:50

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
03/10/2018 13:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/10/2018 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 13:35

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/09/2018 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2018 09:49

VISTAS AO ADVOGADO - Telefone: 98118-0713
17/09/2018 09:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (24308863), que representa a parte EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES (9595008) no processo 00247238720178140401.
17/09/2018 09:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (24308863), que representa a parte AGENILTON DE SOUZA RODRIGUES (25834816) no processo 00247238720178140401.
17/09/2018 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (24308863), que representa a parte SINCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (7054247) no processo 00247238720178140401.
31/08/2018 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2018 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2018 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/06/2018 13:35

CONCLUSOS
28/05/2018 14:20

CONCLUSOS
24/05/2018 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2018 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO
06/04/2018 14:15

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2018 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 14:14

EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO
14/03/2018 14:10

AGUARDANDO PRAZO
15/02/2018 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: URUARÁ, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES
15/02/2018 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/02/2018 14:35

AGUARDANDO PRAZO
02/02/2018 11:14

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
02/02/2018 11:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/02/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2018 11:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
23/01/2018 11:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/01/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2018 16:39

Remessa - mandado cumprido
16/01/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2017 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/11/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2017 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2017 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/11/2017 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2017 12:44

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2017 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2017 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2017 15:29

VISTAS AO PROMOTOR
13/11/2017 12:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
13/11/2017 12:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
13/11/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 12:26

Citação CITACAO
27/10/2017 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/10/2017 14:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/10/2017 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 14:46

Denúncia - Denúncia
25/10/2017 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 14:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/10/2017 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2017 00:00

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PROMOTORIA MEIO AMBIENTE- DR. NILTON GURJÃO DAS CHAGAS -
13/10/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2017 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2017 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2017 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/10/2017 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/10/2017 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO SANCHEZ LEAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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