15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de REINALDO TORRES MIRANDA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:02

Decorrido prazo de REINALDO TORRES MIRANDA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:58

Decorrido prazo de REINALDO TORRES MIRANDA JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 13:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 08/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 14:05

Transitado em Julgado em 16/05/2023
08/05/2023 22:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/05/2023 22:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2023 09:26

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/04/2023.
18/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0839993-54.2022.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04794-000.

ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/PA nº 13.846-A REQUERIDO: REINALDO TORRES MIRANDA JÚNIOR Endereço: Passagem Nazaré, 40, Canudos, Belém/PA, CEP: 66070-340.

ADVOGADO(A): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB/GO nº 49.547 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de REINALDO TORRES MIRANDA JÚNIOR, já estando as partes qualificadas nos autos.

A petição inicial foi acompanhada por documentos.

Determinada a apresentação dos originais da cédula de crédito bancário (ID 71577463), a parte requerente solicitou a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias (ID 73760133).

Ato contínuo, a parte autora pugnou pela desistência da ação, pleiteando a imediata baixa/cancelamento de qualquer impedimento judicial – notadamente o RENAJUD –, caso tenha sido lançado sob o prontuário do veículo objeto da ação (ID 75610604).

A parte ré requereu habilitação de seu advogado (ID 75717176).

Instada a se manifestar acerca do pedido de desistência (ID 85211782), a parte requerida permaneceu inerte. É o sucinto relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

No caso em apreço, a despeito do comparecimento espontâneo da parte requerida (ID 75717176), não foi oferecida contestação, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

Nada obstante, ainda que não fosse esse o entendimento, nota-se que a parte demandada foi intimada para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 85211782), tendo deixado transcorrer o prazo sem se insurgir contra o pedido, o que enseja o reconhecimento de sua anuência tácita.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, diante da ausência de pretensão resistida.

Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
13/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:14

Extinto o processo por desistência
11/04/2023 16:32

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:32

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 17:12

Decorrido prazo de REINALDO TORRES MIRANDA JUNIOR em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0839993-54.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerida, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a petição juntada aos autos, Id. 75610603, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 23 de janeiro de 2023.

LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/01/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/08/2022.
30/07/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 09:07

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:05

Juntada de Relatório
06/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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