TJPA - 0802246-36.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 07:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
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12/07/2025 07:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802246-36.2023.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: JOSE CARLOS CHAGAS MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 20 de maio de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
20/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:05
Processo Reativado
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20/05/2025 09:04
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2025 09:04
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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30/01/2025 08:51
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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09/12/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
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20/10/2024 00:41
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/06/2024 13:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 16:55
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2023 16:11
Juntada de Petição de apelação
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23/11/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
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23/11/2023 10:56
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 18:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CHAGAS MONTEIRO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
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25/07/2023 14:06
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 14:33
Conclusos para despacho
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29/05/2023 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/05/2023 14:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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29/05/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 18:43
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CHAGAS MONTEIRO em 14/02/2023 23:59.
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11/02/2023 03:36
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CHAGAS MONTEIRO em 10/02/2023 23:59.
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07/02/2023 04:00
Publicado Decisão em 24/01/2023.
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07/02/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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20/01/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2023 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2023 15:59
Conclusos para decisão
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17/01/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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