23/07/2023 07:57

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:00

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA em 07/07/2023 23:59.
29/05/2023 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
28/04/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/04/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 08:42

Transitado em Julgado em 10/03/2023
24/02/2023 09:05

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS MARTINS em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MANGABEIRA PEREIRA FILHA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS MARTINS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MANGABEIRA PEREIRA FILHA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 04:10

Publicado Sentença em 24/01/2023.
07/02/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA, em face de MARIA JOSÉ MARTINS e SIMONE DO SOCORRO.

A parte autora alega que reside no imóvel há aproximadamente 50 anos, cuja posse era detidamente incialmente por seu genitor.

Narra que em 2011, Maria Luiz Pereira Pimentel, alegando ser herdeira de Lucila Martins Pereira, cedeu e transferiu indevidamente o imóvel para Maria de Nazaré Mangabeira Pereira Filha.

Sustenta que, posteriormente, o imóvel teria sido doado para Maria do Perpétuo Socorro, a qual abandonou o mesmo.

Argui que em meados de 2012, as requeridas teriam invadido o imóvel e iniciado sem autorização da requerente a construção de um segundo andar no imóvel.

Por fim, requereu a reintegração da posse no imóvel.

Em decisão, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora, bem como lhe fora concedida a tutela antecipada.

Em ato posterior, fora concedido efeito suspensivo à decisão supracitada por meio de agravo de instrumento interposto pelos requeridos.

Em sede de contestação, as partes requeridas alegaram ilegitimidade ativa da requerente ao argumento de que esta não possuía o registro de propriedade sobre o imóvel.

No mérito, esclareceram que o imóvel em questão, na verdade, se compõe de três casas independentes entre si, sendo que as requeridas residem na casa de frente para a via pública.

Sustentam que receberam a porção do imóvel em residem lhes fora cedido em agosto de 2011 por Maria de Nazaré Mangabeira.

Ao fim, pugnou pela total improcedência da lide, arguindo a ausência de esbulho possessório.

Devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar réplica.

Após decisão saneadora, rejeitou-se as preliminares de mérito, indeferiram-se as provas requeridas, e anunciou-se o julgamento antecipado da lide.

Nada mais endo requerido, os autos vieram conclusos para sentença. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, porquanto os autos se encontram carreados com a documentação necessária.

O cerne da lide consiste em se aferir se a parte autora foi injustamente esbulhada da posse de imóvel por atos praticados pelos requeridos.

Não havendo mais preliminares a serem decididas, passo ao exame do MÉRITO.

Urge destacar incialmente que os institutos jurídicos da posse e da propriedade são distintos, pois a própria Lei Processual no art. 923 do CPC veda que se discuta nas lides possessórias, o fundamento do domínio, e ainda, combinando com o art. 1210, § 2º do CC expressamente se observa que não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, visto que, feitos desta natureza de cunho possessório, a causa de pedir nasce no “ius possessionis” (direito de posse), pelo simples fato do autor ter sido violado em sua posse, diferentemente das ações de juízo petitório que se originam pelo ius possidendi, na violação do direito de propriedade, como as ações reivindicatória, demarcatória, dentre outras.

No que tange aos requisitos da ação de reintegração de posse, o código processual é claro ao fixar o seguintes: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Desta forma, para que haja a procedência da reintegração compete à parte autora comprovar: a) a sua posse; b) o esbulho praticado pelo réu; c) a data do esbulho; d) a perda da posse.

Especificamente, no que concerne à prova do esbulho, estabelece o art. 1.210 do Código Civil: “Art. 1.210.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.” Por sua vez, o Código de Processo Civil dispõe: “Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.O esbulho é o ato de violência, clandestinidade ou precariedade que provoca a perda da posse contra a vontade do possuidor, ou seja, é a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor.” Na lição de Carlos Roberto Gonçalves, o esbulho consiste: “no ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse mediante violência, clandestinidade ou abuso de confiança.

Acarreta, pois, a perda da posse contra a vontade do possuidor” (Gonçalves, 2010: 153) No caso dos autos, verifica-se de plano que a parte autora OMITE na petição inicial que o imóvel em questão, na verdade, é composto por um conjunto de três casas independentes entre si, embora possuam o mesmo número (travessa Breves, nº.890).

Quanto a este quesito em particular, a parte requerida acostou aos autos o carnê de IPTU em nome da antiga proprietária Lucilia Martins Pereira, cujo endereço escrito é o seguinte: “TR.

Breves, 890, 2” (ID. 42670862 - Pág. 2).

Tal fato evidencia que o imóvel em tela é de fato desmembrado em mais de uma porção.

Ademais, causa estranheza a narração dos fatos em exordial, posto que descreve a residência ininterrupta da autora por mais de 50 anos no imóvel e noutra parte, relata a construção de um segundo andar em avançado estágio de construção, a ponto de ter que embargar a obra perante a Prefeitura (ID. 42670745 - Pág. 5).

Desta forma, pode-se chegar a uma das seguintes conclusões: ou a parte autora não residia no imóvel e não detinha posse; ou não fora esbulhada.

De certo ainda que a autora sequer comprovou qualquer clandestinidade na posse dos requeridos, sendo este ônus que lhe competia nos termos do art. 373, inciso I do CPC.

Não obstante o exposto, por meio de imagens geradas por satélite e fornecidas pelo GOOGLE, constata-se que o imóvel situado na Travessa Breves, nº. 890, encontra-se delimitado em três terrenos separados e com três casas distintas (https://www.google.com/maps/place/Tv.+de+Breves,+890+-+Jurunas,+Bel%C3%A9m+-+PA,+66025-662/@-1.4678965,-48.5001178,724m/data=!3m2!1e3!4b1!4m5!3m4!1s0x92a48e6810d9056d:0xe7904964a426a7e8!8m2!3d-1.4679019!4d-48.4979291, acessado em 20.01.2023).

Por outro lado, os requeridos acostaram aos autos documentos demonstrando a cessão do imóvel desde a proprietária originária Lucila Martins Pereira até Maria Nazaré Mangabeira Pereira Filha, e desta para as atuais requeridas (ID. 42670835 - Pág. 6; 42670837 - Pág. 3 e 42670868 - Pág. 7).

Muito embora tais elementos não evidenciem a posse das requeridas em si, fornecem importantes indícios de que receberam parte do imóvel de forma mansa e pacífica.

Não há que se impor o rigor processual de costume para exigir contas e boletos em nome das requeridas, porquanto estas expressamente pontuaram que receberam parte do imóvel por meio da Senhora Maria Nazaré Mangabeira Pereira Filha de forma gratuita, através de instrumentos particulares.

Tal realidade informal de transferência de propriedade é bastante comum entre pessoas de baixa renda e em periferias brasileiras, não podendo o magistrado se mostrar insensível à referida realidade. É nestes termos o art. 375 do CPC acrescenta: “Art. 375.

O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” Desta feita, diante do cotejo das provas e alegações constante nos autos, os elementos probatórios demonstram que não ocorreu a “tomada injusta” da posse pelo réu, hábil a configurar o esbulho possessório.

Por conseguinte, imperioso concluir que os requeridos lograram êxito ao demonstrar fato impeditivo e modificativo do direito da parte autora, conforme dispõe otc art. 373, inciso II do CPC, razão pela qual a presente lide deve ser tida por improcedente em todos os seus termos.

Diante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pleito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, revogando-se a liminar anteriormente concedida, porquanto não configurado o esbulho possessório no presente caso.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais comprovadas, bem como honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, com exigência suspensa em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

HAVENDO APELAÇÃO, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal, caso queira.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do para Pará, para os devidos fins.

Estando o feito devidamente certificado, transitado em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respetiva baixa no sistema LIBRA.

P.R.I.C.

Belém/PA, DATA DO SISTEMA.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE da Capital SS
20/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:25

Julgado improcedente o pedido
19/01/2023 11:44

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
29/09/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:16

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MANGABEIRA PEREIRA FILHA em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS MARTINS em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:11

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
01/02/2022 05:21

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:41

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:41

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MANGABEIRA PEREIRA FILHA em 27/01/2022 23:59.
25/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 23:07

Processo migrado do sistema Libra
24/11/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 17:30

Remessa
22/09/2021 13:40

REMESSA INTERNA
31/08/2021 12:48

Remessa
31/08/2021 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00180745720138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Ação Coletiva: N.
11/06/2021 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 09:49

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
02/06/2021 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2021 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2021 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2021 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/05/2021 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2021 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5805-60
19/05/2021 10:26

Remessa
19/05/2021 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2021 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2021 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/02/2021 10:46

CONCLUSOS
05/02/2021 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2021 11:59

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2021 11:57

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2020 11:18

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2020 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2020 11:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA JOSE DIAS MARTINS no processo 00180745720138140301.
12/11/2020 11:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SONIA MARIA MORAES DE LIMA, que representava a parte MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES no processo 00180745720138140301.
12/11/2020 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2020 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2020 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2020 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2020 13:41

CONCLUSOS
13/09/2019 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2018 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2018 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2018 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA GUERREIRO DE PAIVA (19999877), que representa a parte SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA (4129836) no processo 00180745720138140301.
02/03/2018 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2018 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2017 17:20

Remessa
26/09/2017 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2017 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2017 11:19

Remessa
25/09/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 10:48

Remessa
12/09/2017 11:41

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2017 08:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2017 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2017 10:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/08/2017 08:59

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
31/08/2017 08:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE MARIA DA CONSOLACAO NETO, que representava a parte SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA no processo 00180745720138140301.
31/08/2017 08:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ILDEMAR CAMPOS FREITAS, que representava a parte SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA no processo 00180745720138140301.
31/08/2017 08:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (8696520), que representa a parte SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA (4129836) no processo 00180745720138140301.
31/08/2017 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2017 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2017 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2017 14:52

Remessa
08/08/2017 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2017 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 10:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/08/2017 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2017 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2017 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2017 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI SILVA DE QUEIROZ (18101821), que representa a parte MARIA DE NAZARÉ MANGABEIRA PEREIRA FILHA (7362805) no processo 00180745720138140301.
04/08/2017 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2017 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2017 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2017 10:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
01/08/2017 10:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/07/2017 13:00

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
27/04/2017 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2017 14:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/04/2017 09:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/04/2017 12:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/04/2017 12:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/04/2017 08:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/04/2017 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2017 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2017 08:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/04/2017 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/03/2017 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/03/2017 09:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/03/2017 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2017 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA RITA DA COSTA NUNES para : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
13/03/2017 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2017 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
13/03/2017 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2017 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA
08/03/2017 16:03

MANDADO(S) A CENTRAL
08/03/2017 16:03

MANDADO(S) A CENTRAL
08/03/2017 15:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/03/2017 15:19

Citação CITACAO
08/03/2017 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 15:18

Citação CITACAO
08/03/2017 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2017 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2017 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2017 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2017 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2017 14:12

Remessa
24/02/2017 12:26

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 153 folhas apenso ao processo 0016239972014814030, com 53 folhas, fone 983601357
24/02/2017 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI SILVA DE QUEIROZ (18101821), que representa a parte MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES (5974831) no processo 00180745720138140301.
23/02/2017 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2017 08:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/02/2017 14:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
22/02/2017 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2017 10:25

Liminar - Liminar
26/01/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2016 16:06

Remessa
04/10/2016 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2016 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2016 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2016 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2016 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2016 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2016 09:17

AGUARDANDO JUNTADA
10/03/2016 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2016 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2016 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2016 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2016 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/03/2016 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2016 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2016 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2016 11:54

Remessa
20/01/2016 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2016 11:35

Remessa
20/01/2016 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2015 11:41

RETORNO DO GABINETE
11/11/2015 11:36

RETORNO DO GABINETE
11/11/2015 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2015 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2015 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2015 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2015 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SONIA MARIA MORAES DE LIMA (6055524), que representa a parte MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS SALES (5974831) no processo 00180745720138140301.
06/10/2015 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SONIA MARIA MORAES DE LIMA (6055524), que representa a parte MARIA JOSE DIAS MARTINS (7424609) no processo 00180745720138140301.
06/10/2015 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODMAN MARCIO CORREA DOS SANTOS (9726252), que representa a parte MARIA JOSE DIAS MARTINS (7424609) no processo 00180745720138140301.
06/10/2015 11:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA JOSE DIAS MARTINS no processo 00180745720138140301.
02/10/2015 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2015 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2015 11:33

Remessa
16/09/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2015 13:11

Remessa
01/06/2015 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2015 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2015 12:04

CONCLUSOS
27/05/2015 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2015 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2015 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2015 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2015 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2015 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2015 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2015 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2014 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2014 10:17

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Adv. Marcos Lopes Netto. OAB: 9.727, contendo 126 folhas e volume único. fone:3230-1608
15/09/2014 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/09/2014 08:47

AGUARDANDO MANDADO
28/08/2014 12:34

PREPARACAO DE MANDADO
26/08/2014 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2014 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2014 13:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS LOPES DA SILVA NETTO (4065005), que representa a parte MARIA JOSE DIAS MARTINS (7424609) no processo 00180745720138140301.
08/04/2014 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2014 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2014 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2014 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2014 14:26

Remessa
07/04/2014 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2014 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/02/2014 17:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARIA DA CONSOLACAO NETO (4067169), que representa a parte SOLANGE OLIVEIRA PEREIRA (4129836) no processo 00180745720138140301.
27/02/2014 17:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2014 17:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2014 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2014 12:10

Remessa
21/02/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2014 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2014 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2014 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2014 14:33

OUTROS
09/01/2014 12:39

Remessa
16/12/2013 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2013 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/09/2013 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2013 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2013 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2013 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2013 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2013 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2013 09:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/09/2013 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/09/2013 13:14

Remessa
16/09/2013 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2013 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2013 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2013 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2013 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2013 13:21

Remessa - OF.785/2013
13/09/2013 10:53

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
13/09/2013 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 10:51

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/09/2013 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 10:11

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
13/09/2013 09:19

PREPARACAO DE MANDADO
12/09/2013 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2013 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2013 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2013 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2013 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2013 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2013 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2013 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2013 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2013 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2013 14:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLYDA CARLA ROSA BARCELOS (4068175), que representa a parte SIMONE DO SOCORRO (7424583) no processo 00180745720138140301.
01/08/2013 14:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLYDA CARLA ROSA BARCELOS (4068175), que representa a parte MARIA JOSE DIAS MARTINS (7424609) no processo 00180745720138140301.
01/08/2013 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2013 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2013 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2013 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2013 13:50

Remessa
01/08/2013 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2013 08:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2013 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2013 13:38

Remessa
31/07/2013 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2013 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2013 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2013 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2013 09:03

CONCLUSOS EM SECRETARIA
30/07/2013 13:50

Remessa
30/07/2013 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2013 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/07/2013 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/07/2013 11:57

AGUARDANDO MANDADO
22/07/2013 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : AMILCAR CAMARA LEAO para : RAIMUNDO PINTO MARQUES
22/07/2013 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/07/2013 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO JOSE F. DA SILVA para : AMILCAR CAMARA LEAO
22/07/2013 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/07/2013 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : AMILCAR CAMARA LEAO para : PAULO JOSE F. DA SILVA
22/07/2013 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/07/2013 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO JOSE F. DA SILVA para : AMILCAR CAMARA LEAO
22/07/2013 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/07/2013 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : AMILCAR CAMARA LEAO para : PAULO JOSE F. DA SILVA
22/07/2013 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/07/2013 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
22/07/2013 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/07/2013 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/07/2013 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2013 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2013 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2013 13:34

Remessa
17/07/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2013 11:07

AGUARDANDO MANDADO
08/07/2013 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL
04/07/2013 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2013 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2013 11:42

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
03/07/2013 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS
02/07/2013 12:53

PREPARACAO DE MANDADO
28/06/2013 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2013 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/06/2013 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2013 11:41

Liminar - Liminar
25/06/2013 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/06/2013 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2013 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
10/04/2013 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2013 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/04/2013 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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