TJPA - 0819265-35.2022.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE JULIAO PRIVADO MARQUES

CPF *50.***.*07-77

Advogados

LAURA FERREIRA ABREU AMORIM

OAB: 22612/PA

CPF *10.***.*36-64

GENESIO NUNES QUEIROGA NETO

OAB: 19107/PA

CPF *62.***.*53-72

ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA

OAB: 10635/PA

CPF *91.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

MUNICIPIO DE MARABA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 01:16

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Rodovia BR-230, s/n, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-900 Telefone: (94) 20180450 [email protected] Número do Processo Digital: 0819265-35.2022.8.14.0028 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10434) AUTOR: JOSE JULIAO PRIVADO MARQUES Advogados do(a) AUTOR: ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - PA10635, GENESIO NUNES QUEIROGA NETO - PA19107-B REU: MUNICIPIO DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º e § 3º A parte AUTORA têm 5 dias para se manifestar sobre o valor dos honorários do perito.

    Respondam somente pela aba 'Expedientes' do PJe para não atrasar o processo.

    Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

    MARABá/PA, 12 de agosto de 2025.

  • 12/08/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 22:21

    Juntada de laudo de perícia

  • 30/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 09:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 01:01

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0819265-35.2022.8.14.0028 AUTOR: JOSE JULIAO PRIVADO MARQUES REU: MUNICIPIO DE MARABÁ DECISÃO Vistos os autos.

    A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir.

    Dessa maneira, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Após, não especificadas provas e sendo requerido o julgamento antecipado da lide, conclusos para julgamento.

    Havendo especificação de provas, conclusos para saneamento.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 14/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:22

    Decorrido prazo de JOSE JULIAO PRIVADO MARQUES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:11

    Decorrido prazo de JOSE JULIAO PRIVADO MARQUES em 13/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 23:34

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 23:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 16/01/2023 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0819265-35.2022.8.14.0028 AUTOR: JOSE JULIAO PRIVADO MARQUES REU: MUNICÍPIO DE MARABÁ PA DESPACHO Examinando os autos, verificou-se que a parte requerente não procedeu à juntada dos documentos essenciais a propositura da ação, tais como documentos pessoais, o competente instrumento de mandato, comprovação de hipossuficiência, bem como documentos que comprovem suas alegações.

    Considerando que os documentos essenciais a propositura da ação é pressupostos de validade do processo, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, procedendo à regularização processual, com habilitação e juntada de procuração nos autos, juntada de documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 c/c parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Além disso, verifica-se que a parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça, contudo, não logrou demonstrar sua condição de hipossuficiência.

    O Código de Processo Civil prevê em seu art. 99 que é necessário oportunizar ao requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para fazer jus à assistência judiciária gratuita antes de indeferi-la de plano.

    Não obstante, é válido frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6º do CPC.

    O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

    Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

    Assim, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira, juntando aos autos sua última declaração de rendimentos (DRPJ ou IRPF, conforme o caso), assim como de seu cônjuge ou companheiro, se for casada ou em união estável.

    Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

    Transcorrido o prazo da emenda, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

    Cumpra-se.

    Marabá, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 10/01/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/12/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811370-10.2022.8.14.0000

Estado do para

Lojas Visao Comercio de Artigos de Vestu...

Advogado: Daniel Marques Teixeira Hadad

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0819352-88.2022.8.14.0028

Otacilio Rocha dos Santos

Banco Pan S/A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0861074-93.2021.8.14.0301

Max da Costa Frazao

Banco do Estado do para S A

Advogado: Fernando de Jesus Gurjao Sampaio Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800707-02.2022.8.14.0000

Banco Bmg S.A.

Elizete Rocha Barbosa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800076-65.2023.8.14.0051

Instituicao Adventista de Educacao e Ass...

Joao Paulo Silva dos Santos

Advogado: Olidia Barroso de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/01/2023 16:22

Exibir Processo