TJPA - 0342289-19.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 11:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 09:05
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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08/02/2025 03:08
Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
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08/02/2025 03:08
Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:08
Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
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08/02/2025 03:08
Decorrido prazo de ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
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13/12/2024 01:25
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
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13/12/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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04/12/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Intimação
PROC. 0342289-19.2016.8.14.0301 AUTOR: ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 3 de dezembro de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) - 
                                            
03/12/2024 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/12/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 09:00
Juntada de decisão
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26/07/2022 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/07/2022 11:00
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.
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24/06/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 12:12
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
20/06/2022 11:24
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 11:11
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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16/12/2021 09:36
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 11:18
Processo migrado do sistema Libra
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15/12/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 09:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03422891920168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10226 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10226 para 7
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20/07/2021 13:34
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
09/07/2021 13:57
Remessa
 - 
                                            
09/06/2021 12:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
12/04/2021 12:18
Remessa
 - 
                                            
03/03/2021 09:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
19/10/2020 11:04
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
30/09/2020 10:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
28/09/2020 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/09/2020 12:14
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
25/09/2020 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
25/09/2020 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
25/09/2020 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
23/09/2020 13:42
Remessa
 - 
                                            
23/09/2020 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
23/09/2020 13:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
21/09/2020 12:14
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
13/08/2020 08:54
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
17/03/2020 10:56
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
16/03/2020 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/03/2020 09:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
16/03/2020 09:51
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
 - 
                                            
18/02/2020 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/02/2020 13:54
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
17/02/2020 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/02/2020 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/02/2020 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
14/02/2020 10:02
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
10/02/2020 18:52
Remessa
 - 
                                            
10/02/2020 18:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/02/2020 18:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
07/02/2020 09:24
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 895 folhas e 04 volumes, retirado pelo Estagiário Victor Rossetti Segtowich, devidamente autorizado por Rafael O. Lima, OAB 8244. Tel: 32120825
 - 
                                            
17/01/2020 08:45
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
16/01/2020 11:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
18/12/2019 10:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
16/12/2019 14:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
11/12/2019 10:40
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
 - 
                                            
11/12/2019 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/10/2019 14:52
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
 - 
                                            
01/10/2019 09:39
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
 - 
                                            
28/08/2019 09:47
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
 - 
                                            
28/08/2019 09:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
 - 
                                            
26/07/2019 15:48
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
 - 
                                            
25/07/2019 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
22/07/2019 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
22/07/2019 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
22/07/2019 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/07/2019 11:50
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
18/07/2019 10:52
Remessa
 - 
                                            
18/07/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/07/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
15/07/2019 09:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
04/07/2019 10:47
OUTROS
 - 
                                            
28/06/2019 11:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
26/06/2019 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
25/06/2019 09:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
11/06/2019 10:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
10/06/2019 15:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
10/06/2019 15:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
07/06/2019 12:09
CONCLUSOS
 - 
                                            
07/06/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/06/2019 12:07
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
13/05/2019 09:28
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
 - 
                                            
10/05/2019 11:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
09/05/2019 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/05/2019 11:53
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
09/05/2019 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
09/05/2019 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
09/05/2019 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
07/05/2019 12:52
OUTROS
 - 
                                            
06/05/2019 15:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3411-44
 - 
                                            
06/05/2019 15:18
Remessa
 - 
                                            
06/05/2019 15:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
06/05/2019 15:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
15/04/2019 08:30
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
10/04/2019 12:20
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
20/02/2019 13:04
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
19/12/2018 08:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
11/12/2018 08:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
10/12/2018 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/12/2018 08:31
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
05/12/2018 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
05/12/2018 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/12/2018 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/12/2018 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
04/12/2018 13:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/12/2018 13:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/12/2018 13:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
04/12/2018 12:16
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
04/12/2018 11:48
Remessa
 - 
                                            
04/12/2018 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
04/12/2018 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
25/10/2018 16:37
Remessa
 - 
                                            
25/10/2018 16:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
25/10/2018 16:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
11/10/2018 12:31
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO OAB/PA 9116, autos retirados pelo estagiário VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH OAB/PA 7554-E
 - 
                                            
09/10/2018 10:59
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
03/10/2018 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
28/09/2018 12:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
10/09/2018 13:49
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
06/09/2018 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
06/09/2018 10:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
06/09/2018 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/09/2018 09:54
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
24/07/2018 10:47
OUTROS
 - 
                                            
24/07/2018 10:47
OUTROS
 - 
                                            
24/07/2018 10:46
OUTROS
 - 
                                            
18/07/2018 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 04 VOLUMES
 - 
                                            
16/07/2018 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/07/2018 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/07/2018 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
13/07/2018 10:21
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
13/07/2018 08:44
Remessa
 - 
                                            
13/07/2018 08:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
13/07/2018 08:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
28/06/2018 08:07
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM 04 VOLUMES
 - 
                                            
18/06/2018 16:02
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
13/06/2018 16:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
13/06/2018 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
13/06/2018 10:06
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
17/05/2018 14:55
CONCLUSOS
 - 
                                            
17/05/2018 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 04 VOLUMES
 - 
                                            
16/05/2018 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte ESTADO DO PARA (1356250) no processo 03422891920168140301.
 - 
                                            
16/05/2018 11:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (52478), que representa a parte ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO (4432062) no processo 03422891920168140301.
 - 
                                            
16/05/2018 11:42
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO no processo 03422891920168140301.
 - 
                                            
16/05/2018 11:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO (4432062) no processo 03422891920168140301.
 - 
                                            
03/05/2018 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/05/2018 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/05/2018 12:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
02/05/2018 15:02
Remessa
 - 
                                            
02/05/2018 15:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/05/2018 15:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
11/04/2018 10:35
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
09/04/2018 09:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
09/04/2018 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
06/04/2018 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/04/2018 08:54
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
28/03/2018 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM DOIS VOLUMES
 - 
                                            
27/03/2018 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
27/03/2018 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
27/03/2018 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
26/03/2018 13:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
22/03/2018 19:25
Remessa
 - 
                                            
22/03/2018 19:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/03/2018 19:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
06/03/2018 08:41
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
28/02/2018 12:23
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
06/02/2018 11:05
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
05/02/2018 13:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
02/02/2018 12:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
29/01/2018 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
29/01/2018 09:34
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
18/01/2018 08:39
CONCLUSOS
 - 
                                            
15/01/2018 08:42
CONCLUSOS
 - 
                                            
13/12/2017 12:55
CONCLUSOS
 - 
                                            
13/12/2017 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
07/12/2017 12:14
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
07/12/2017 12:14
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BE
 - 
                                            
07/12/2017 11:33
À DISTRIBUIÇÃO - 2 VOLUMES - 333 FLS.
 - 
                                            
07/12/2017 11:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
07/11/2017 09:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
06/11/2017 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/11/2017 13:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
30/10/2017 09:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
30/10/2017 09:41
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
25/10/2017 14:31
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
25/10/2017 14:31
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
 - 
                                            
25/10/2017 13:07
À DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
19/10/2017 11:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
19/10/2017 09:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
05/10/2017 09:51
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
04/10/2017 10:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
03/10/2017 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
02/10/2017 08:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
02/10/2017 08:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
26/09/2017 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
26/09/2017 08:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
06/09/2017 12:02
CONCLUSOS
 - 
                                            
05/09/2017 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
31/08/2017 13:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
29/08/2017 08:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
23/08/2017 12:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (52478), que representa a parte ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO (4432062) no processo 03422891920168140301.
 - 
                                            
23/08/2017 12:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA (4063844), que representa a parte ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO (4432062) no processo 03422891920168140301.
 - 
                                            
18/08/2017 11:13
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
18/08/2017 09:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
17/08/2017 08:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
09/08/2017 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/08/2017 14:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
21/07/2017 08:40
CONCLUSOS
 - 
                                            
17/07/2017 14:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/07/2017 13:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/07/2017 13:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/07/2017 13:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
03/07/2017 12:34
Remessa
 - 
                                            
03/07/2017 12:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/07/2017 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
26/06/2017 13:51
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
21/06/2017 13:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
21/06/2017 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
14/06/2017 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/06/2017 09:31
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
24/05/2017 12:14
CONCLUSOS
 - 
                                            
23/05/2017 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
19/05/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2017 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2017 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/05/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2017 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2017 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/05/2017 10:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
15/05/2017 12:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
11/05/2017 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/05/2017 11:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
02/05/2017 13:26
Remessa
 - 
                                            
02/05/2017 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/05/2017 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
07/10/2016 10:15
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
06/10/2016 11:17
Remessa
 - 
                                            
06/10/2016 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
06/10/2016 11:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/10/2016 09:24
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
13/09/2016 10:05
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA REALIZADA POR RAFAEL OLIVEIRA LIMA, FLS. 310, 2 VOL, TEL: 32120825
 - 
                                            
09/09/2016 14:30
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
09/08/2016 11:51
AGUARDANDO PUBLICACAO
 - 
                                            
09/08/2016 09:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
09/08/2016 08:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
08/08/2016 09:38
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
 - 
                                            
08/08/2016 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
15/07/2016 12:16
CONCLUSOS
 - 
                                            
15/07/2016 12:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
06/07/2016 12:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2016 12:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2016 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
05/07/2016 18:18
Remessa
 - 
                                            
05/07/2016 18:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
05/07/2016 18:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
04/07/2016 09:05
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
27/06/2016 10:55
AGUARDANDO PUBLICACAO
 - 
                                            
27/06/2016 10:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
27/06/2016 09:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
24/06/2016 07:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/06/2016 07:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
22/06/2016 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
22/06/2016 10:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
20/06/2016 09:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
16/06/2016 10:55
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
15/06/2016 10:19
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
 - 
                                            
15/06/2016 10:19
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 03422891920168140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ação Coletiva: N.
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15/06/2016 10:16
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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15/06/2016 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KATIA PARENTE SENA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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