TJPA - 0800859-26.2022.8.14.0105

1ª instância - Vara Unica de Concordia do para

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA SOUZA MOREIRA

JULIANA MOREIRA DA SILVA

Advogados

HEYTOR DA SILVA E SILVA

OAB: 30629/PA

CPF *38.***.*40-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES

ZUZIMAR COSME SILVA

CPF *51.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 12:07

    Juntada de Informações

  • 09/04/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:09

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 22/01/2024 23:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:36

    Publicado EDITAL em 05/10/2023.

  • 06/10/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) IRAN FERREIRA SAMPAIO, MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR da Vara Única desta Comarca de Concórdia/PA., no uso de suas atribuições legais, etc.

    F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de noventa (90) dias, que se processando por este Juízo e Secretária desta Vara Única, aos termos dos Autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Ameaça , Furto ] PROCESSO n.º 0800859-26.2022.8.14.0105, que o AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ move contra, PATRÍCIA SOUZA MOREIRA, filha de Raimunda Paula de Souza Moreira atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica(m) INTIMADO(S) da sentença que a condenou pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º, do Código Penal, fixando a pena em 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, pena esta substituída POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, nas suas modalidades previstas no art. 43, I e IV, do Código Penal (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas).

    DA EXECUÇÃO DAS PENAS Considerando que este Juízo é competente para a execução penal, visto ser Comarca de Vara Única, FIXO, desde logo, o local da prestação de serviços comunitários, qual seja: CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

    Outrossim, FIXO, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), equivalente a 01 salário-mínimo, tendo a vítima como beneficiária, em conformidade com o disposto no art. 45, §1º, do CP, podendo haver parcelamento do valor em até 4 (quatro) parcelas.

    Assim fica ciente a ré que poderá no prazo de até 5 (cinco) dias após a o prazo do edital apelar dos termos da sentença.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir este, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado em local público de costume.- Dado e passado nesta cidade de Concórdia -PA., aos 3 de outubro de 2023.- VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 03/10/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:54

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 22:18

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 22/04/2023 23:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/04/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/04/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 20:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 20:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 20:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 20:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:51

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/05/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 15/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2022 14:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 13/12/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Ameaça , Furto ] Autos nº. 0800859-26.2022.8.14.0105 AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ e outros.

    REU: PATRÍCIA SOUZA MOREIRA e outros ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que até a presente data não consta nos autos protocolo de resposta à acusação/defesa prévia em favor do(s) acusado(s).

    Assim sendo, pelo tempo transcorrido desde a data de citação, não existindo nos autos habilitação de advogado particular e claro decurso do prazo, faço remessa dos autos ao defensor dativo nomeado por este Juízo para que apresente a peça devida.

    Concórdia do Pará, 12 de dezembro de 2022.

  • 12/12/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 01:14

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 02/12/2022 12:38.

  • 01/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:14

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 01/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 22:42

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 11/05/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 30/11/2022 12:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 30/11/2022 12:04

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 15:24

    Concedida a Liberdade provisória de JULIANA MOREIRA DA SILVA (REU).

  • 29/11/2022 15:24

    Recebida a denúncia contra JULIANA MOREIRA DA SILVA (REU) e PATRÍCIA SOUZA MOREIRA (REU)

  • 29/11/2022 12:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/11/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/11/2022 09:09

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/11/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2022 11:59

    Concedida a Liberdade provisória de JULIANA MOREIRA DA SILVA (FLAGRANTEADO).

  • 13/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 21:52

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/11/2022 21:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/11/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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