STJ - 0819794-41.2022.8.14.0000

05/09/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023

18/08/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815071/2023

18/08/2023 19:05

Protocolizada Petição 815071/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 240477/2023 - AgRg

17/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0240477 - AgRg no RHC 177852 - Publicação prevista para 18/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MICHEL GOMES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00240477/2023 - AgRg no RHC 177852/PA

19/06/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

16/06/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023 15:08

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240477/2023 - AgRg no RHC 177852/PA

17/05/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/05/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 459712/2023

17/05/2023 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2023 18:16

Protocolizada Petição 459712/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2023

25/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/04/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 240477/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 165.

04/04/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 286238/2023

04/04/2023 16:51

Protocolizada Petição 286238/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 04/04/2023 Petição Nº 240477/2023 -

04/04/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023 Petição Nº 240477/2023 - AgRg

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

03/04/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2023 13:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276594/2023

01/04/2023 13:15

Protocolizada Petição 276594/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 01/04/2023

31/03/2023 20:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0240477 - AgRg no RHC 177852 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00240477 - AgRg no RHC 177852

27/03/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/03/2023 22:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 240477/2023

24/03/2023 22:19

Protocolizada Petição 240477/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/03/2023

21/03/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223976/2023

21/03/2023 19:28

Protocolizada Petição 223976/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

20/03/2023 16:20

Conhecido o recurso de MICHEL GOMES DOS SANTOS e não-provido

17/03/2023 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

17/03/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

16/03/2023 15:38

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/03/2023 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ