25/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:11

Juntada de identificação de ar
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de identificação de ar
16/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/03/2025 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/02/2023 23:59.
20/12/2022 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2022 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2022 01:15

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809235-66.2022.8.14.0051 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME, ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO 1.

Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela.

Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.

Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, 07 de dezembro de 2022.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
12/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 10:40

Decorrido prazo de ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:18

Decorrido prazo de ANJOS REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:27

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 02:24

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 11:00

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:00

Expedição de Mandado.
18/08/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:56

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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