01/12/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 01:01

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0802867-86.2019.8.14.0070 RECLAMANTE: VANI SANTOS LIMA RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

As partes resolveram a lide de forma amigável e entabularam acordo, conforme Termo de Audiência de Conciliação - ID 81605205, não havendo nenhum vício que macule a vontade das mesmas.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, §1º da Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de acordo entre as partes e não havendo interesse na interposição de recursos, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes somente via publicação no DJEN.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial da Comarca de Abaetetuba
25/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:21

Homologada a Transação
12/11/2022 19:17

Conclusos para decisão
12/11/2022 19:17

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
12/11/2022 19:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/09/2022 23:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de VANI SANTOS LIMA em 30/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:04

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
19/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 23:21

Conclusos para decisão
25/08/2022 23:21

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 18:31

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
25/08/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
09/07/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2022 03:14

Publicado Intimação em 24/06/2022.
25/06/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:26

Audiência Conciliação redesignada para 25/08/2022 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
16/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2020 11:33

Juntada de Petição de documento de identificação
03/02/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2020 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2020 16:49

Expedição de Mandado.
20/01/2020 18:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2020 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/01/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 15:04

Conclusos para decisão
13/01/2020 15:03

Expedição de Mandado.
13/01/2020 15:01

Juntada de petição
10/01/2020 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2019 15:11

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:10

Juntada de petição
29/11/2019 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 13:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2019 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 13:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 15:13

Expedição de Mandado.
28/11/2019 15:13

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2019 15:52

Conclusos para decisão
22/11/2019 15:52

Audiência conciliação designada para 12/05/2020 16:00 Vara do Juizado Cível de Abaetetuba.
22/11/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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