TJPA - 0020024-96.2016.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 01:16 Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025. 
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                                            23/09/2025 01:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 
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                                            19/09/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2025 09:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2025 14:17 Juntada de petição 
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                                            31/08/2023 13:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            31/08/2023 13:16 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2023 11:54 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            23/08/2023 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2023 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2023 13:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2023 03:37 Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE COSTA ALVES DOS REIS em 31/01/2023 23:59. 
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                                            25/01/2023 02:37 Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE COSTA ALVES DOS REIS em 24/01/2023 23:59. 
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                                            25/01/2023 02:37 Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 24/01/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 03:32 Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2023 23:59. 
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                                            28/11/2022 00:30 Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022. 
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                                            26/11/2022 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022 
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                                            25/11/2022 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0020024-96.2016.8.14.0301 ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE HENRIQUE COSTA ALVES DOS REIS Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
 
 INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
 
 As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
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                                            24/11/2022 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 09:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2022 12:31 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            20/07/2022 12:31 Juntada de documento de migração 
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                                            12/05/2022 10:04 REMESSA INTERNA 
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                                            11/04/2022 11:08 Remessa 
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                                            25/11/2021 14:56 REMESSA INTERNA 
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                                            14/09/2021 13:54 Remessa 
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                                            07/06/2021 11:04 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            06/04/2021 13:21 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            14/03/2021 21:11 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá 
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                                            11/11/2020 12:02 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            11/11/2020 11:56 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o 
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                                            11/11/2020 11:56 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o 
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                                            11/11/2020 11:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/11/2020 13:47 Remessa 
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                                            10/11/2020 13:47 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/11/2020 13:47 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/10/2020 08:13 VISTAS AO DEFENSOR - 1 vl 
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                                            25/08/2020 09:25 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            07/08/2020 10:50 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            07/08/2020 10:36 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            24/07/2020 11:14 Procedência em Parte - Procedência em Parte 
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                                            24/07/2020 11:14 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/07/2020 08:57 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            17/07/2020 08:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/07/2020 08:55 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            17/02/2020 09:26 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            17/02/2020 09:25 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            16/11/2019 07:11 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            16/11/2019 07:11 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            16/11/2019 07:11 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            16/11/2019 07:11 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            29/10/2019 08:14 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO 
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                                            29/10/2019 08:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            25/10/2019 10:26 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            25/10/2019 10:07 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            25/10/2019 10:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/09/2019 13:46 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            20/09/2019 09:10 À DEFENSORIA PÚBLICA 
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                                            17/09/2019 10:15 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            17/09/2019 10:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/09/2019 10:13 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            17/09/2019 10:13 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
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                                            16/09/2019 12:40 OUTROS 
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                                            13/09/2019 13:33 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            13/09/2019 11:46 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            13/09/2019 10:57 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            13/09/2019 10:57 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/09/2019 09:52 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            04/09/2019 12:00 OUTROS 
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                                            08/05/2019 08:41 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            29/11/2018 13:07 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            28/11/2018 12:29 OUTROS 
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                                            28/11/2018 12:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/11/2018 12:29 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            21/11/2018 13:25 OUTROS 
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                                            21/11/2018 13:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/11/2018 13:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/11/2018 13:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/11/2018 13:03 Remessa 
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                                            19/11/2018 13:03 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/11/2018 13:03 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            05/10/2018 08:01 À DEFENSORIA PÚBLICA 
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                                            02/10/2018 13:30 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            02/10/2018 13:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/10/2018 13:28 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            02/10/2018 13:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/10/2018 13:18 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            02/10/2018 13:11 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (26159870), que representa a parte PDG CONSTRUTORA LTDA (14440807) no processo 00200249620168140301. 
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                                            01/10/2018 13:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/10/2018 13:48 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            01/10/2018 13:48 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/03/2018 12:57 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/03/2018 11:08 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:08 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:08 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/03/2018 11:07 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:07 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:07 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/03/2018 11:06 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:06 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/03/2018 11:05 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:05 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 11:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/03/2018 10:58 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 10:58 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 10:58 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/03/2018 10:57 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 10:57 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/03/2018 10:57 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/12/2017 14:31 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/09/2017 09:01 Remessa 
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                                            04/09/2017 09:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/09/2017 09:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/06/2017 14:58 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7511-43 
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                                            21/06/2017 14:58 Remessa 
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                                            21/06/2017 14:58 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/06/2017 14:58 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/04/2017 17:22 Remessa 
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                                            10/04/2017 17:22 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/04/2017 17:22 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/03/2017 14:26 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            28/11/2016 11:44 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            02/08/2016 10:05 Remessa 
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                                            02/08/2016 10:05 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/08/2016 10:05 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            14/06/2016 18:49 Remessa 
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                                            14/06/2016 18:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            14/06/2016 18:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/06/2016 19:25 Remessa 
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                                            10/06/2016 19:25 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/06/2016 19:25 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            08/06/2016 13:41 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            06/06/2016 11:18 VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao estagiario WALTER ANTONIO TEIXEIRA. OAB Nº 7513-E. FLS. 107. TEL. 30755200. 
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                                            06/06/2016 11:12 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG CONSTRUTORA LTDA (14440807) no processo 00200249620168140301. 
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                                            03/06/2016 13:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/06/2016 13:59 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            03/06/2016 13:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            03/06/2016 13:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            03/06/2016 13:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            31/05/2016 19:08 Remessa 
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                                            31/05/2016 19:08 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            31/05/2016 19:08 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/05/2016 09:01 OUTROS 
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                                            20/05/2016 10:59 OUTROS 
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                                            20/05/2016 10:27 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
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                                            20/05/2016 10:27 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/05/2016 10:30 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC) 
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                                            17/05/2016 10:35 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            17/05/2016 10:35 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            15/04/2016 09:05 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : DORA CRISTINA BARROS COSTA 
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                                            15/04/2016 09:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            14/04/2016 10:41 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            14/04/2016 10:40 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            14/04/2016 10:15 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            14/04/2016 07:57 OUTROS 
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                                            13/04/2016 14:59 LIMINAR - LIMINAR 
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                                            13/04/2016 14:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/04/2016 08:40 PROVIDENCIAR CITACAO 
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                                            02/02/2016 10:07 RETORNO DO GABINETE 
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                                            29/01/2016 10:40 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            29/01/2016 08:59 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            25/01/2016 09:38 Antecipação de Tutela - Antecipação de Tutela 
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                                            25/01/2016 09:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/01/2016 13:17 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            15/01/2016 12:52 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            13/01/2016 10:09 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            13/01/2016 10:09 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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