TJPA - 0004844-37.2017.8.14.0032

15/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2025 08:49

Baixa Definitiva

13/09/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 12/09/2025 23:59.

22/08/2025 00:24

Decorrido prazo de JACY MARIA BRAGA CAIRES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA ANDRADE CORREA em 21/08/2025 23:59.

30/07/2025 00:07

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

28/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 13:23

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARA ANDRADE CORREA - CPF: *66.***.*45-91 (APELANTE), JACY MARIA BRAGA CAIRES - CPF: *53.***.*01-00 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (APELAD

21/07/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 14:09

Conclusos para despacho

10/02/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

06/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2024 11:35

Conclusos ao relator

16/12/2024 11:23

Recebidos os autos

16/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio