08/04/2025 15:00

Apensado ao processo 0825969-16.2025.8.14.0301
08/04/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
23/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:29

Publicado Intimação em 27/01/2025.
05/02/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
23/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/01/2025 09:35

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 01:16

Conclusos para despacho
14/12/2024 01:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:46

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.
02/12/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
27/11/2024 02:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] PROCESSO Nº 0893727-17.2022.8.14.0301.

DECISÃO/DESPACHO. 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão (certidão id. 129794063), intime-se a condenada para que cumpra a decisão judicial, nos seguintes termos: a) Retire o letreiro da frente da casa da autora, no prazo de até cinco dias, a contar do recebimento do mandado de intimação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que pode ser majorada em caso de descumprimento. b) Efetue, no prazo de 15 dias e na forma do art. 523 do CPC, o pagamento da condenação, cujo valor atualizado, segundo planilha id. 130101380, equivale à R$ 6.726,66 (seis mil, setecentos e vinte e seis e sessenta e seis centavos). 2- Esclareço à ora executada que o cumprimento da sentença, conforme entendimento majoritário das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deverá se dar na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, a saber: a) a ora executada deve ser intimada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias contados de sua intimação; b) ciente a executada que, caso não efetue o pagamento no prazo referido acima, incidirá multa de 10% sobre o valor do crédito exequendo não quitado, e; c) ciente, igualmente, a executada que, caso não pague o débito no prazo designado, estará sujeito a medidas constritivas, tal qual penhora e bloqueio de valores. 3- Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da exequente, nos dados bancários a serem informados em juízo.

Após o levantamento dos valores, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos. 6- Caso não haja pagamento, determino, desde já, o pedido de bloqueio sisbajud, no valor do crédito exequendo, em quaisquer das contas da executada. 7- Junte-se o protocolo de solicitação do bloqueio e aguarde-se a resposta em secretaria, pelo prazo de 72 horas; 8- Resultando positiva a penhora on-line, a importância será transferida para subconta judicial atrelada ao presente feito, com desbloqueio dos valores excedentes ao crédito exequendo porventura bloqueados; 9- Havendo bloqueio parcial ou integral, intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no caso de bloqueio parcial, complementar a garantia do juízo; 10- Ciente o exequente, casa haja bloqueio de valores insuficientes à garantia do juízo, que não poderá haver levantamento de valores face a pendência de intimação e manifestação do executado. 11- No caso da inexistência do bloqueio de valores ou sendo os mesmos insuficientes para garantia do juízo, inviável o pedido de levantamento de valores, conforme item acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. 12- A manifestação do exequente, nos termos do item acima, deve se dar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por abandono de causa, na forma do inc.

III, do art. 485, do CPC.

Belém, data de registro no sistema.

Datado e Assinado Digitalmente ___________________________________________ LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de direito, respondendo pela 2ª VJEC.
11/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:08

Deferido o pedido de MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO - CPF: *55.***.*40-20 (REQUERENTE)
30/10/2024 21:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:41

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:55

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 00:09

Conclusos para decisão
20/11/2023 00:08

Juntada de Petição de certidão
19/11/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:25

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/11/2023 12:10.
09/11/2023 03:59

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:13

Decorrido prazo de MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 11:02

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:30

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:44

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:35

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/04/2023 23:59.
06/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:58

Audiência Una realizada para 27/06/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 07:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão
25/06/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 03:58

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 10:51

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:48

Decorrido prazo de MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:41

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2023 23:59.
12/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 03:16

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:18

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:53

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
18/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
15/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 02:31

Conclusos para decisão
13/02/2023 02:30

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:07

Conclusos para decisão
23/01/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 06:20

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 05:35

Decorrido prazo de C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:19

Conclusos para decisão
15/12/2022 05:18

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:39

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 10:02

Expedição de Mandado.
23/11/2022 00:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 23:55

Conclusos para decisão
21/11/2022 23:55

Audiência Una designada para 27/06/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/11/2022 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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