25/11/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:43

Transitado em Julgado em 31/10/2024
05/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803158-73.2022.8.14.0008 Nome: BANCO PAN S/A.

Nome: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Nome: ANA LUCIA RODRIGUES DIAS DESPACHO Arquive-se os presentes autos, tendo em vista decisão da instância superior, que manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena
01/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:37

Juntada de sentença
02/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/05/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DIAS em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 01:35

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0803158-73.2022.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO PAN S/A. em face de ANA LUCIA RODRIGUES DIAS.

Foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar, sob pena de extinção, todavia, deixou transcorrer o prazo sem que apresentasse manifestação (id. 110135313).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, VI, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Neste sentido, transcrevo jurisprudências deste E.

Tribunal de Justiça: APELAÇÃO N. 0033294-18.2000.8.14.0301.

COMARCA: CAPITAL APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM ADVOGADO: REGINA MÁRCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO APELADO: AMADEU DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO RELATORA:DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.

DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso para declarar a perda superveniente do interesse de agir, com consequente extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, VI do CPC e afastar a condenação do impetrado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da lei 12.016/2009 e súmula 105 do STJ.

Eis a decisão.

Belém, 06 de fevereiro de 2019.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora (2019.00505842-49, Não Informado, Rel.

DIRACY NUNES ALVES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2019-02-12, Publicado em 2019-02-12).

Por fim, insta registrar que em julgamento do REsp 1.574.008 a 3ª turma do STJ entendeu que as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) - inclusive integrantes da Fazenda Pública - serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da lei 11.419/06.

Assim, observa-se nos autos que a parte autora não se manifestou, razão pela qual é caso de extinção da ação por ausência de interesse processual.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Sem custas.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
02/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/03/2024 09:52

Conclusos para julgamento
04/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento
25/11/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:14

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0803158-73.2022.8.14.0008 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A., ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: ANA LUCIA RODRIGUES DIAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item "2" da Decisão ID 102695647, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Barcarena/PA, 27 de outubro de 2023.

WENDEL DE JESUS MOTA FERREIRA Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa
27/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:18

Juntada de Carta precatória
02/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
06/04/2023 10:23

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 21:31

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/11/2022 23:59.
21/11/2022 03:41

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Em conformidade com o Provimento n. 006/2009-CJCI e de ordem da Excelentíssima Dra.

ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID Num 81298707, no prazo de 05 ( cinco ) dias. .

Barcarena, 17 de novembro de 2022 MARCÍLIO MARCELO LEÃO SANTOS Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena
17/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:33

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 02:13

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 01:37

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 12:06

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:24

Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 13:35

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para
12/09/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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