09/03/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
05/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 01:07

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:33

Audiência Una cancelada para 27/06/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
28/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0863512-58.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

Em petição de ID 87172809 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.

Decido.

Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
27/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:27

Extinto o processo por desistência
25/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:15

Conclusos para julgamento
24/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.
11/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0863512-58.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME REQUERIDO: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA., VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE parte requerente para que se manifeste sobre a petição e ID 83561024, requerendo o que entender de direito e juntando documentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 9 de fevereiro de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
09/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 06:19

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A em 21/11/2022 23:59.
28/11/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
23/11/2022 16:07

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:44

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:44

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:26

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:26

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:56

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0863512-58.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, salas 101, 102, 103 e 104,, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, salas 101, 102, 103 e 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 27/06/2023 11:30 DESPACHO-MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: Mantenho a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada.

Intime-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Faculto às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS, EM ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ANTES DA AUDIÊNCIA, O ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE NÃO MAIS O RECEBEREM E DA REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA PRESENCIAL.

Em sendo indicado o e-mail no prazo assinalado ao norte, o link de acesso à sala virtual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos.

HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC, FICANDO CIENTES AS PARTES.

Após cumpridas as determinações supra e sem prejuízo da audiência já aprazada pelo sistema, encaminhem-se os presentes autos ao 7º CEJUSC para tentativa de conciliação/mediação.

Cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2022 14:01

Audiência Una designada para 27/06/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
23/08/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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