TJPA - 0818035-24.2022.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:27
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA LOPES em 10/02/2025 23:59.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0818035-24.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.
Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.
Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
07/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 14:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
27/12/2024 13:01
Conclusos para decisão
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27/12/2024 13:01
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2023 08:44
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 11:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/08/2023 17:14
Conclusos para decisão
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08/08/2023 17:14
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2023 20:35
Recebidos os autos
-
09/05/2023 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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