17/12/2022 03:25

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:25

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 11:19

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 16:26

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:26

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES CARDOSO em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 02:53

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0819046-52.2017.8.14.0301 AUTOR: VANESSA RODRIGUES CARDOSO REU: WALDA BRITTO CARDOSO S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ajuizada por VANESSA RODRIGUES CARDOS E OUTRO em face de WALDA BRITTO CARDOSO, ambos qualificados nos autos.

Em despacho de ID 59766641, este Juízo determinou que a parte autora apresentasse em Juízo documentos comprobatórios de sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, a fim de se avaliar a possibilidade de deferimento do pedido de justiça gratuita.

Despacho de ID 68117103, indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando a intimação da parte autora para que procedesse ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Em petição juntada no ID 73942107, a parte autora requereu a reconsideração do despacho de ID 68117103.

Certificada no ID 79593205 a intempestividade da petição de ID 76322676. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas a seu cargo, incorrendo, portanto, no que dispõe o artigo 290 do CPC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no parágrafo único do art. 102 c/c art. 485, IV do CPC, tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas processuais.

Tendo em vista os fundamentos desta sentença, e considerando a extinção do feito por ausência de recolhimento de custas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC e, consequentemente, isento o(s) requerente(s) do pagamento de custas processuais, de acordo como o art. 22 da Lei nº 8.328/2015. À UNAJ, se necessário.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 8 de novembro de 2022 ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:41

Indeferida a petição inicial
03/11/2022 10:08

Conclusos para julgamento
03/11/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 03:50

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES CARDOSO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:50

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:48

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES CARDOSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:48

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 01/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
30/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 22:00

Conclusos para despacho
31/05/2022 04:22

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:09

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 12:25

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:25

Cancelada a movimentação processual
29/07/2020 01:16

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 28/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:30

Cancelada a movimentação processual
25/06/2020 20:00

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:46

Conclusos para despacho
20/04/2020 17:46

Cancelada a movimentação processual
20/08/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 19:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2018 13:18

Juntada de ato ordinatório
22/07/2018 13:17

Juntada de Certidão
19/05/2018 00:51

Decorrido prazo de WALDA BRITTO CARDOSO em 04/04/2018 23:59:59.
14/05/2018 06:34

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES CARDOSO em 27/02/2018 23:59:59.
31/03/2018 10:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 10:35

Expedição de Mandado.
10/01/2018 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:47

Conclusos para despacho
17/09/2017 20:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/09/2017 20:47

Movimento Processual Retificado
17/09/2017 20:47

Conclusos para decisão
09/08/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 13:44

Conclusos para decisão
04/08/2017 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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