27/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
25/08/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:11

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
06/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:37

Recebidos os autos
25/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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