TJPA - 0012131-27.2017.8.14.0040

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANGEL COSTA SILVA

CPF *00.***.*66-04

Advogados

LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 28811/PA

CPF *28.***.*18-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EULEYME PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*15-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2023 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 05:56

    Decorrido prazo de RANGEL COSTA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2023 18:31

    Decorrido prazo de RANGEL COSTA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 14:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 11:45

    Decorrido prazo de RANGEL COSTA SILVA em 02/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de RANGEL COSTA SILVA em 02/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2023 02:29

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0012131-27.2017.8.14.0040 Réu: RANGEL COSTA SILVA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra RANGEL COSTA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no artigo 213 c/c art. 14, II do Código Penal c/c a Lei 11.340/06.

    Narra a denúncia: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que no dia 02/09/2017, por volta das 13h30min, neste município (local descrito nos autos), o denunciado tentou estuprar sua companheira Euleyme Pereira da Silva, tentado com ela praticar conjunção carnal contra sua vontade.

    Segundo se apurou no bojo do Caderno Inquisitorial, no dia e horário dos fatos, a vítima encontrava-se em sua residência quando seu marido, ora denunciado, chegou da cidade de São Pedro da Água Branca – MA.

    Entretanto a vítima, por ter descoberto casos de adultério e por não suportar mais as agressividades do marido, informou que não queria mais conviver com o mesmo.

    Neste momento, o acusado se redimiu pedindo perdão, mas sua companheira manteve sua palavra em não querer mais conviver com o denunciado.

    Ato contínuo, o mesmo mostrou-se revoltado com a situação e partiu para cima da vítima, forçando-a a ter relação sexual sem o seu consentimento. (...)”.

    Denúncia recebida em 26/11/2018 (ID 38906262).

    O acusado foi citado (ID 38906262 – Pág. 7) e apresentou resposta escrita (ID 38906262 – Pág. 11).

    Audiência de instrução e julgamento onde houve a oitiva de testemunhas e foi realizado o interrogatório do réu (ID 38906262 – Pág. 24).

    Em fase de Memoriais Escritos, o Ministério Público se manifestou pela Absolvição de RANGEL COSTA SILVA.

    A defesa do réu RANGEL COSTA SILVA, também em sede de Memoriais Escritos, pleiteou pela Absolvição do réu. É o relatório.

    DECIDO.

    I.

    FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar a prática dos delitos capitulados no artigo 213 c/c art. 14, II do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, tendo como suposto autor o nacional RANGEL COSTA SILVA.

    Sem preliminares arguidas, passo ao meritum causae quanto à materialidade e autoria.

    Analisando os autos, como o próprio Ministério Público frisou em memoriais escritos não há nos autos provas suficientes sobre a ocorrência do crime, a vítima em seu depoimento narrou que o casal brigou no dia dos fatos, mas que não houve qualquer tentativa de estupro por parte do réu.

    Sendo assim, entendo que não restou satisfatoriamente comprovada a materialidade e autoria do crime tipificado na denúncia.

    Embora muito se tenha produzido em sede policial, não houve produção de provas judiciais suficientes para subsidiar uma condenação.

    Portanto, pela análise do conjunto, não há provas suficientes da prática do crime tipificado no artigo 213 c/c art. 14, II do Código Penal c/c a Lei 11.340/06.

    Ante o exposto, afasto a materialidade e autoria do delito sob comento.

    II – DISPOSITIVO: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado RANGEL COSTA SILVA, já qualificado, da prática do crime previsto no artigo 213 c/c art. 14, II do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, nos termos do art. 386, VII do CPP.

    Deixo de condenar em custas, face à natureza da sentença.

    INTIME-SE o sentenciado.

    INTIME-SE Ministério Público e Defesa.

    SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, POR CÓPIA, COMO MANDADO/OFÍCIO.

    P.R.I.C.

    Parauapebas/PA, 14 de junho de 2023 SAMUEL FARIAS Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova

  • 16/06/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 21:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 21:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 11:46

    Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:56

    Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:56

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) do(s) denunciado(s) REU: RANGEL COSTA SILVA nos presentes autos, para que apresente as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Decisão.

    Parauapebas-PA, 2 de agosto de 2022.

    JOANETH CAETANO DE SOUSA Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º

  • 04/11/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 21:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/07/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 03:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2021 20:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 08:52

    REMESSA INTERNA

  • 21/09/2021 10:56

    Remessa

  • 21/09/2021 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/09/2021 09:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/09/2021 09:31

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/09/2021 09:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121312720178140040: - O asssunto 3465 foi removido. - Segredo alterado de S para N. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: ARTIGO 213

  • 21/09/2021 09:30

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO (505097) do processo 00121312720178140040.Motivo: CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC

  • 20/09/2021 09:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2021 11:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/06/2021 13:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/05/2021 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/05/2021 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/05/2021 13:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA GLÁUCIA BENTES DE SOUZA (25867193), que representa a parte EULEYME PEREIRA DA SILVA (25765527) no processo 00121312720178140040.

  • 27/05/2021 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2021 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2021 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2021 12:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1091-75

  • 03/03/2021 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2021 12:04

    Remessa

  • 03/03/2021 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2021 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2021 14:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2021 14:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 14:29

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/02/2021 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2021 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/02/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2021 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/02/2021 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9347-48

  • 18/02/2021 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2021 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2021 10:55

    Remessa

  • 12/02/2021 14:49

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 12/02/2021 14:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/02/2021 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2021 11:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/02/2021 11:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 06/02/2021 11:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/02/2021 11:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9885-78

  • 05/02/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2021 11:24

    Remessa - of. nº03/2021-GMP

  • 05/02/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2021 14:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/02/2021 14:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/02/2021 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 14:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 25/01/2021 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2021 14:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/01/2021 14:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 25/01/2021 14:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/01/2021 01:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 62509 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da

  • 15/01/2021 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : DIVINA BRITO DE ANDRADE

  • 15/01/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/01/2021 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 04 (RURAL) DE PARAUAPEBAS, : FRANCISCO ALLYSSON MIRANDA LUCIANO

  • 15/01/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/01/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/01/2021 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

  • 12/01/2021 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/01/2021 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/01/2021 12:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/12/2020 12:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 12:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2020 09:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/12/2020 13:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/12/2020 12:27

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/12/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 12:24

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/12/2020 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 12:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 15/12/2020 12:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/12/2020 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2020 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2020 10:11

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 01/12/2020 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 10:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/08/2020 09:05

    CONCLUSOS

  • 10/07/2020 13:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/07/2020 11:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2020 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2020 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2020 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 09:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2020 09:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2020 14:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3232-68

  • 11/03/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2020 14:36

    Remessa

  • 27/02/2020 12:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/01/2020 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2020 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 10:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 10:38

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 23/01/2020 10:38

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 23/01/2020 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2020 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 10:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 15:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/12/2019 15:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/12/2019 15:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 15:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/12/2019 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 12:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA

  • 05/12/2019 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2019 18:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/12/2019 13:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/12/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 13:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 13:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 13:38

    Citação CITACAO

  • 04/12/2019 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 13:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/11/2019 14:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2019 14:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 08:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/11/2019 10:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/11/2019 10:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/11/2019 10:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/11/2019 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2019 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2019 21:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/09/2019 21:33

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/09/2019 21:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2019 21:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/09/2019 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : EUSILENE CRUZ LIMA

  • 05/09/2019 12:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2019 10:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/08/2019 08:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00121312720178140040: - Observação alterada. - Justificativa: ARTIGO 213, CAPUT, C/C ART 14, INCISO II, AMBOS DO CPB, (COM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06).

  • 28/08/2019 08:29

    Citação CITACAO

  • 28/08/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 13:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/11/2018 15:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2018 15:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 09:44

    Denúncia - Denúncia

  • 08/11/2018 09:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/11/2018 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2018 13:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 13:27

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 06/11/2018 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 11:16

    Exclusão de Prioridade de Tramitação - Exclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/11/2018 11:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00121312720178140040: - Segredo alterado de N para S. - Prioridade alterada de S para N. - Tipo de Prioridade Removida. - Justificativa: ARTIGO 213, CAPUT, C/C ART 14, INCISO II, AMBOS DO CP

  • 06/11/2018 11:14

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 06/11/2018 11:14

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 06/11/2018 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2018 16:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7770-31

  • 05/11/2018 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2018 16:19

    Remessa

  • 05/11/2018 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2018 16:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7744-12

  • 05/11/2018 16:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2018 16:18

    Remessa

  • 05/11/2018 16:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2018 12:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3744-83

  • 29/05/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2018 12:27

    Remessa

  • 29/05/2018 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2018 11:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1653-59

  • 30/04/2018 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2018 11:23

    Remessa

  • 30/04/2018 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2018 09:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2018 14:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2018 14:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2018 14:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 14:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2018 15:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/01/2018 14:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8625-54

  • 31/01/2018 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2018 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2018 14:03

    Remessa

  • 16/10/2017 08:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2017 09:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2017 10:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRESSA LIMA ROSA (25765089), que representa a parte RANGEL COSTA SILVA (25764551) no processo 00121312720178140040.

  • 11/10/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 10:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/10/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/10/2017 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 13:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/10/2017 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 12:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2017 13:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2017 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2017 13:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2017 09:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/09/2017 14:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/09/2017 14:06

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 29/09/2017 14:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/09/2017 14:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

  • 29/09/2017 14:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012131-27.2017.8.14.0040 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 35612017 para Nr Inquerito: 00071/2017.001324-2, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 29/09/2017 14:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

  • 26/09/2017 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2017 11:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2017 11:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2017 08:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2017 08:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2017 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2017 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2017 13:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4098-84

  • 15/09/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2017 13:19

    Remessa

  • 15/09/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2017 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2017 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2017 16:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8293-88

  • 11/09/2017 16:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2017 16:33

    Remessa - of. n°1480/2017

  • 11/09/2017 16:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2017 10:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/09/2017 08:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/09/2017 08:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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