TJPA - 0029629-23.2017.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO BATISTA SILVA BARRADAS

CPF *83.***.*05-34

Advogados

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA

OAB: 21627/PA

CPF *50.***.*06-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RENATO ALEX LOPES MATA

CPF *58.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 23:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 12:01

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 02:04

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0029629-23.2017.8.14.0401.

    Autor: Ministério Público Réu: BRUNO BATISTA SILVA BARRADAS SENTENÇA

    Vistos.

    O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de BRUNO BATISTA SILVA BARRADAS, qualificado nos autos, incurso nas sanções punitivas previstas no artigo 157, §2º, II, do Código Penal Brasileiro.

    Narra a inicial acusatória que, no dia 10/08/2017, por volta das 21h, na Rua Ferreira Pena, bairro do Umarizal, as vítimas RENATO ALEX LOPES MATA e JULIANE PRISCILA DA COSTA PECK estavam na companhia de suas duas filhas, ambas menores de idade, quando foram abordados por dois indivíduos, os quais saíram de um veículo táxi Fiat Siena, de cor branca.

    Por meio de grave ameaça, que se deu através de uma arma de fogo, a vítima RENATO teve subtraído seu relógio, aliança, celular e um veículo Honda City de cor prata e placa NSN 5096.

    No dia 15/09/2017 o ofendido foi até a Delegacia de Roubos e Furtos para se informar sobre o andamento das investigações quando se deparou com táxi utilizado no crime na porta da Delegacia.

    A vítima afirmou reconhecer que se tratava do mesmo carro pelos adesivos nos vidros traseiros e na lateral esquerda e foi informada pelos policiais que o dono do táxi, BRUNO BATISTA SILVA BARRADAS, havia sido preso em flagrante delito pelo crime de receptação.

    Inquirido, BRUNO confessou ser o taxista que deu apoio na ação criminosa, utilizando seu táxi de placa QDF-3644 e informou que no dia do fato recebeu uma ligação de “RENAN”, solicitando que ele levasse “BEBÊ” e “FELIPE” para executar o roubo, ofertando para tanto a quantia de R$300,00 (trezentos reais).

    Ainda segundo BRUNO, três dias após o roubo, recebeu de “BEBÊ” e “FELIPE” a chave do veículo Honda City que foi roubado, o qual foi estacionado próximo ao Terminal Rodoviário de Belém, para onde se deslocou e entregou a chave para um homem que não conhecia, tendo recebido em troca R$300,00 (trezentos reais), ocasião em que já havia sido trocada a placa do carro, não sabendo o acusado informar quem adulterou a placa ou onde permaneceu o carro durante os três dias após o roubo.

    A denúncia aponta ainda que foi anexada mídia com as imagens das câmeras de monitoramento da Rua Ferreira Pena, nas quais é possível vislumbrar toda a ação criminosa, exatamente como relatado pelas vítimas.

    A denúncia foi oferecida em 04/03/2021 (Id. 44452572, p. 2-4).

    O recebimento da peça acusatória ocorreu em 11/06/2021 (Id. 44452573, p.1).

    BRUNO foi citado por hora certa em 07/07/2021 (Id. 57644602, p. 1) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Id. 58829499, p. 1-2).

    O acusado requereu habilitação de advogado particular (Id. 76839776, p. 1).

    Em audiência realizada em 28/09/2022, presentes o acusado e as vítimas RENATO ALEX LOPES MATA e JULIANE PRISCILA DA COSTA PECK.

    Foram ouvidas as vítimas e realizado o interrogatório do acusado, que negou a autoria delitiva (Id. 78389068).

    Juntada a certidão de antecedentes do acusado (Id. 79030539).

    Nas alegações finais, o Ministério Público postulou a absolvição do denunciado, pois a acusação não foi capaz de comprovar cabalmente a autoria e a materialidade delituosa (Id. 80022907).

    A defesa, da mesma forma, pediu a absolvição do acusado por insuficiência de provas (Id. 81176489). É o relatório.

    Decido.

    Ao final da instrução processual, o autor da ação penal concluiu não ter sido comprovada a autoria e materialidade do delito.

    A conclusão ministerial foi satisfatoriamente fundamentada com a demonstração de fragilidade do conjunto probatório.

    Nesse passo, como o titular da ação penal firmou justificado entendimento de que inexiste prova suficiente acerca da autoria e materialidade delitiva, essa dúvida levantada pela acusação afasta a possibilidade de condenação.

    Em face do exposto. 1- Julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER BRUNO BATISTA SILVA BARRADAS, brasileiro, natural de Belém/PA, filho de João Batista Pantoja Barradas e Edilma do Socorro Luz e Silva, RG nº 4020575 (PC/PA), nascido em 08/11/1986, residente na Trav.

    Padre Eutíquio, Passagem Marajoara, nº 114, bairro Condor, Belém/PA, da prática do crime tipificado no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal. 2- Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3- Servirá cópia desta decisão como Mandado/Ofício (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

    Belém/PA, 24 de novembro de 2022.

    Clarice Maria de Andrade Rocha Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 24/11/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2022 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 00:30

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do (a) (s) denunciado (a) (s) BRUNO BATISTA SILVA BARRADAS para apresentar Alegações Finais, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.

    Belém, 25 de outubro de 2022.

    LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular

  • 07/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:15

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/10/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/09/2022 12:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/09/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 04:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:11

    Juntada de Carta rogatória

  • 09/12/2021 08:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 13:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/11/2021 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2021 08:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/07/2021 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2021 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 16/07/2021 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/07/2021 16:24

    Remessa

  • 29/06/2021 10:53

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2021 12:35

    Remessa

  • 28/06/2021 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/06/2021 11:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA

  • 25/06/2021 13:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/06/2021 12:12

    Citação CITACAO

  • 25/06/2021 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 08:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/06/2021 08:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/06/2021 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2021 11:57

    Denúncia - Denúncia

  • 24/05/2021 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2021 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2021 12:44

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte WALACI FELIPE RAMOS BATISTA (8327541) do processo 00296292320178140401. Motivo: não denunciado

  • 17/05/2021 12:42

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte RODRIGO AUGUSTO DA CONCEICAO DIAS (7405572) do processo 00296292320178140401. Motivo: não denunciado

  • 17/05/2021 12:40

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte RENAN FELIPE RODRIGUES PARENTE (8252668) do processo 00296292320178140401.Motivo: NÃO DENUNCIADO

  • 17/05/2021 12:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/05/2021 12:37

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 17/05/2021 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 12:34

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 17/05/2021 12:34

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 04/05/2021 12:44

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 04/05/2021 12:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 04/05/2021 12:44

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 16/04/2021 11:46

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 11:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2021 11:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2021 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/03/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/03/2021 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/03/2021 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/03/2021 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2021 10:16

    Remessa - MP

  • 09/03/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2021 12:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 09:27

    A CORREGEDORIA

  • 20/11/2019 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2019 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2019 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2019 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 11:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2019 09:54

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 18/11/2019 15:42

    Remessa

  • 18/11/2019 15:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2019 15:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2019 13:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2018 15:56

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 17/10/2018 11:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 11:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/10/2018 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 09:43

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 09/10/2018 08:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2018 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2018 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2018 11:19

    Remessa - MP

  • 27/08/2018 12:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2018 14:49

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 29/01/2018 14:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2018 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 09:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 09:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2018 14:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/01/2018 11:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/01/2018 11:16

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se

  • 23/01/2018 13:28

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2018 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/01/2018 08:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2018 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 09:22

    Incompetência - Incompetência

  • 17/01/2018 09:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2017 08:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2017 11:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/11/2017 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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