TJPA - 0006006-24.2012.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Advogados

GUSTAVO CARVALHO DE ARAUJO MORAIS

OAB: 19922/PA

CPF *59.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

ALAN DANTAS MESQUITA

CPF *49.***.*73-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 11:17

    Apensado ao processo 0826015-85.2023.8.14.0006

  • 10/11/2023 08:29

    Apensado ao processo 0824033-36.2023.8.14.0006

  • 19/07/2023 01:57

    Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 10:41

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 15/05/2023 23:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/05/2023 02:21

    Publicado Sentença em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0006006-24.2012.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Endereço: RODOVIA BR 316, KM 05 S/N, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-220 PARTE REQUERIDA: ALAN DANTAS MESQUITA Endereço: SAO FRANCISCO XAVIER-N-31, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-715 ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, H.,

    I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.

    Trata-se de Ação Cível movida por PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em face de ALAN DANTAS MESQUITA.

    Instada a se manifestar em meados de NOVEMBRO/2020, ID 73002679 (fl. 58 dos autos físicos), a parte autora quedou-se inerte.

    Tentativa de intimação pessoal, id73002680, com Aviso de Recebimento "MUDOU-SE", sem qualquer manifestação da parte até a presente data. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015 prevê a extinção do processo sem resolução de mérito quando houver patente falta de interesse, como é o caso destes autos.

    Os casos em que a parte autora não promove o devido impulso oficial, não paga custas, muda de endereço sem informar ao Juízo, deixa de cumprir com exatidão despachos/decisões judiciais ou os cumpre fora do prazo, dentre outros, demonstram, inequivocamente, a falta de interesse de agir.

    Dispõe o Artigo 77, inciso VII, do CPC/15 que é dever da parte manter atualizada a informação sobre eventual modificação de endereço, mesmo que de forma provisória.

    O parágrafo único, do Artigo 274, do CPC/15 assevera que se presumem válidas as intimações dirigidas para o endereço informado pela parte, ainda que não recebida pelo interessado, se eventual modificação não tiver sido comunicada nos autos.

    Logo, sendo ônus da parte manter atualizado e completo o endereço nos autos, e não havendo a comunicação desta, no processo, a extinção do processo é medida que se impõe.

    Por fim, registro que, caso presente o interesse processual, diante de eventual recurso de apelação interposto pela parte, este Juízo poderá, se for o caso, retratar-se (art. 485, § 7º, NCPC), não havendo, portanto, qualquer prejuízo.

    A mesma CF/88 que impõe o contraditório (e um de seus corolários: a vedação à decisão-surpresa) também assegura a duração razoável do processo, ambos com status de Direito Fundamental previstos no art. 5º.

    Este fato, somado à inexistência de prejuízo à parte diante da possibilidade de juízo de retratação, impõem a mitigação do comando legislativo contido no art. 485, § 1º, NCPC, o que faço neste caso ao proferir a presente sentença terminativa.

    Neste momento, a ponderação de valores constitucionais se impõe em favor da duração razoável do processo.

    III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurado o desinteresse de agir da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

    CONDENO a parte autora às custas processuais que, uma vez intimada, não comprou o recolhimento.

    Encaminhem-se, os autos, para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei 8.328/2015.

    Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, via diário de justiça, a parte contrária, através de seu advogado constituído, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional.

    Na hipótese, porém, de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte contrária, via diário de justiça, através de seu advogado regularmente constituído e com a juntada das contrarrazões retornem os autos conclusos para apreciação.

    Caso o prazo transcorra sem protocolização das contrarrazões aos embargos, certifique-se e façam os atos conclusos para deliberação.

    Após o transcurso do prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito não olvidando das baixas necessárias junto ao LIBRA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.

    RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua

  • 08/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 18:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/04/2023 05:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2023 05:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:27

    Decorrido prazo de PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006006-24.2012.8.14.0006 Nos termos do art. 1º, § 2º, II, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, considerando o Art. 26. §3º da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015, com alteração dada pela Lei n°. 8.583/2017, Lei n°. 8.907/2019 e Lei n° 9.217/2021, fica pelo presente intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para realizar a comprovação do pagamento das custas e despesas FINAIS em 15 (quinze) dias, sob pena de que o crédito seja encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial conforme Art 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015.

    As custas estão anexadas ao processo.

    Local / Data do documento: Ananindeua (PA), 4 de novembro de 2022.

    GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO 2ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).

  • 07/11/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/09/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/07/2022 10:03

    OUTROS

  • 30/06/2022 11:38

    Remessa

  • 30/06/2022 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2022 10:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/05/2022 13:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2022 11:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 19/05/2022 13:40

    À UNAJ

  • 02/05/2022 14:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2022 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2022 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2021 10:54

    CONCLUSOS

  • 19/11/2021 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2021 13:35

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/11/2021 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2021 13:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/11/2021 10:03

    PROCESSOS PARA SANEAR

  • 10/11/2021 12:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/11/2021 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2021 12:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/08/2021 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 13:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/05/2021 13:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2021 15:22

    A SECRETARIA

  • 05/05/2021 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2021 15:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/02/2021 12:38

    CONCLUSOS

  • 25/02/2021 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2021 12:52

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/02/2021 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2021 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/12/2020 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2020 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/11/2020 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2020 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2020 09:53

    CONCLUSOS

  • 17/01/2020 12:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/01/2020 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 08:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2020 12:47

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Processo de 1 vol. e 54 fls.

  • 24/09/2019 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/09/2019 10:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26474224), que representa a parte ALAN DANTAS MESQUITA (6005806) no processo 00060062420128140006.

  • 23/09/2019 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/09/2019 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 14:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2019 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 11:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/07/2019 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2019 13:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2019 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2018 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2018 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2018 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 09:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2018 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 12:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/04/2018 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/05/2017 09:46

    CERTIFICAR URGENTE

  • 03/03/2017 09:30

    CERTIFICAR URGENTE

  • 02/03/2017 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2017 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2017 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2017 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/12/2016 12:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 18:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4997-50

  • 02/12/2016 18:13

    Remessa - A DEFENSORIA PUBLICA - DP

  • 02/12/2016 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2016 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2016 15:41

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/11/2016 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/11/2016 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/11/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2016 17:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/11/2016 16:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/10/2016 09:33

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/09/2016 17:01

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/09/2016 10:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2016 15:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2016 12:05

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/09/2016 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2016 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/01/2016 13:16

    CONCLUSOS

  • 18/12/2015 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2015 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/08/2015 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2014 12:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/03/2014 14:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2014 12:47

    Citação CITACAO

  • 10/03/2014 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2014 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2014 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2013 15:25

    Remessa

  • 15/10/2013 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2013 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2013 08:20

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 01/10/2013 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2013 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2013 10:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/09/2013 12:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2013 10:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/08/2013 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2013 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2013 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2013 14:53

    Remessa

  • 09/07/2013 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2013 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2013 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/06/2013 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2013 10:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/04/2013 14:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/04/2013 14:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/07/2012 13:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : SILVIO ROBERTO S. DA SILVA

  • 19/07/2012 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/07/2012 13:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.01677676-73 de ANANINDEUA, para 4ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento.

  • 19/07/2012 13:12

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/07/2012 12:58

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 19/07/2012 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2012 12:58

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2012 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2012 10:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2012 10:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/06/2012 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 20/06/2012 11:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/06/2012 12:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/06/2012 12:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO GUSTAVO VEIGA

  • 29/05/2012 12:31

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 29/05/2012 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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