09/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
16/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:40

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
25/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
27/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:25

Recebidos os autos
24/05/2024 15:24

Recebidos os autos
24/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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