TJPA - 0806137-17.2022.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAVI LEONAN OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 22:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 07:02

    Publicado Despacho em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0806137-17.2022.8.14.0005 REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: ESTADO DO PARÁ, MUNIÍPIO DE ALTAMIRA-PA DESPACHO R.

    H. 1- Intimem-se as partes a fim de que tomem conhecimento do retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça e para que requeiram o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Havendo manifestação, voltem os autos conclusos.

    Sem qualquer manifestação das partes e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

    LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

  • 09/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:15

    Juntada de despacho

  • 24/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2024 11:05

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690)

  • 08/05/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2024 05:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/01/2024 12:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 14:14

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 04:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2023 05:00

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 31/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 05:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 05:00

    Decorrido prazo de DAVI LEONAN OLIVEIRA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 05:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 06:12

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:32

    Decorrido prazo de DAVI LEONAN OLIVEIRA DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 14:32

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 01/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 19:02

    Decorrido prazo de SESPA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2022 05:22

    Decorrido prazo de SESMA em 11/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:26

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 05/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 09:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/10/2022 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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