12/07/2025 15:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 28/05/2025 23:59.
12/07/2025 15:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 23:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 23:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 23:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.
24/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0881499-10.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO Tendo em vista a sentença que homologou a desistência, autorizo a expedição de alvará em favor da parte executada BANCO DA AMAZONIA, conforme relatório de extrato de subconta, juntado no id 143229208 - Pág. 1, devendo a secretaria observar os dados bancários fornecidos no id 98020100 - Pág. 2.

Após, nada mais havendo, arquive-se os autos Belém, 19 de maio de 2025.

CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
19/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:05

Processo Reativado
21/08/2024 09:00

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/07/2024.
19/07/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

0881499-10.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Despacho Autorizo o desarquivamento dos autos.

A secretaria para juntar relatório de subconta.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Belém, 15 de julho de 2024.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
16/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:11

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:30

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 13:08

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:30

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0881499-10.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES MELO Endereço: Rua dos Mundurucus, 2.445, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 Promovido(a): Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”.

Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95.

Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida constante do memorial de cálculo anexado no Id nº. 80264279, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de outubro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
03/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 17:46

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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