TJPA - 0856421-14.2022.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

TELMA FIGUEIREDO LISBOA

CPF *26.***.*66-20

Advogados

CATUZA DO VALE LIMA

OAB: 23109/PA

CPF *05.***.*85-29

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2023 14:23

    Decorrido prazo de TELMA FIGUEIREDO LISBOA em 03/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:23

    Decorrido prazo de TELMA FIGUEIREDO LISBOA em 03/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 31/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0856421-14.2022.8.14.0301 ASSUNTO: [Aquisição] CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TELMA FIGUEIREDO LISBOA Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre o alvará juntado em ID 85283318, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).

    De ordem, em 25 de janeiro de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL

  • 25/01/2023 08:53

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2023 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:45

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2023 08:19

    Transitado em Julgado em 01/12/2022

  • 04/12/2022 03:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 04:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 04:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 04:43

    Publicado Sentença em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    0856421-14.2022.8.14.0301 Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Alvará ajuizada por TELMA FIGUEIREDO LISBOA, a qual pretende resgatar valores deixados pelo de cujus DELFINO LISBOA, brasileiro, inscrito sobre o CPF nº: *92.***.*30-25 e do RG nº: 2416639 (5ª VIA) – SSP/PA, falecido em 12 de Maio de 2022.

    Conforme Certidão de Casamento de ID 70544646 a requerente era esposa do falecido.

    Ao Id 70544647 fora juntada Certidão de óbito em que consta que o de cujus era casado com a requerente e não deixou filhos.

    Com efeito, o levantamento dos saldos de FGTS e PIS/PASEP que não tenham sido recebidos em vida pelo titular será realizado aos seus dependentes ou aos sucessores, sem a necessidade de inventário ou arrolamento, conforme se extrai da disciplina do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/1980 c/c art. 666 do CPC.

    Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981, determino a expedição do alvará em favor da requerente TELMA FIGUEIREDO LISBOA para receber junto à Caixa Econômica Federal os valores deixados por DELFINO LISBOA consoante espelho SISBAJUD de ID 75031821 - Pág. 2, obedecendo as formalidades legais.

    Custas pela parte autora, suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida ao ID 74710831.

    Expedido o alvará, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

    Belém, 28 de outubro de 2022.

    LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

  • 28/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 04:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:07

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 24/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 19/08/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 20:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 20:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2022 00:21

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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