22/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 23:14

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 13:55

Juntada de identificação de ar
26/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2023 00:50

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCESSO Nº:0867280-89.2022.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: DARTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DESPACHO 1.

Conheço da decisão definitiva proferida pelo(a) relator(a) nos autos de nº 0814560-78.2022.8.14.0000, conforme juntado aos autos. 2.

Intime-se as requeridas para ciência e cumprimento a referida determinação proferida em sede de agravo de instrumento, in verbis: "Ante o exposto, CONHEÇO do Agravo de Instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para determinar a suspensão imediata dos descontos relativos a empréstimo bancário efetuados pela recorrida nos proventos da Agravante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.". 3.

Certifique-se a tempestividade das contestações apresentads, com base na decisão de Id. 80446916. 4.

Intime-se o requerente para apresentar réplica, em 15 dias. 5.

Na forma do art. 357 do CPC, intime-se as partes, dentro do prazo de 5 dias, para especificar as provas que pretende produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

Não havendo manifestação das partes, ou ainda havendo manifestação no sentido de não apresentação de provas, desde já, considerando que foi oportunizado às partes o exercício pleno do contraditório, não verifico vícios ou nulidade e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 355, inciso I do CPC.

As preliminares eventualmente arguidas serão analisadas quando da prolação da sentença.

Com vistas a se evitar decisão - surpresa,em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC, intimem-se as partes.

Em seguida, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária - UNAJ para finalização das custas processuais, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as custas finais, eventualmente existentes, sejam quitadas, exceto se houver gratuidade deferida.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
14/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
17/12/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:15

Juntada de Certidão
26/11/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
21/11/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 23:16

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2022 22:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 10:16

Expedição de Mandado.
09/11/2022 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:35

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 06:20

Juntada de identificação de ar
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCESSO Nº: 0867280-89.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DARTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Endereço: 4 andar predio vermelho, sn, Rua Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO 1.

Tendo em vista que a parte requerente interpôs agravo de instrumento, mantenho a decisão proferida e não exerço o juízo de retratação previsto (art. 1.018, caput e §1º, CPC). 2.

Conheço da decisão proferida pelo(a) relator(a) nos autos de nº 0814560-78.2022.8.14.0000, conforme juntado aos autos. 3.

Intime-se pessoalmente a parte requerida para cumprir a referida determinação proferida em sede de agravo de instrumento, in verbis: "Ante o exposto, defiro o pedido de efeito ativo, para determinar a suspensão imediata dos descontos relativos a empréstimo bancário efetuados pela recorrida nos proventos da Agravante, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação." 4.

Compulsando os autos, verifico que, houve manifestação dos requeridos BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2022 (Id. 77999871) e BANCO PAN S.A em 30/09/2022 (Id. 78531998), pelo que considero o comparecimento espontâneo destes, suprindo a necessidade de citação, conforme art. 239, § 1º, do CPC.

Anoto ainda que o termo inicial da contagem do prazo para apresentação de contestação ocorrerá a partir das manifestações apresentadas por cada um dos requeridos, conforme retromencionado, de modo que o referido prazo para o requerido BANCO BRADESCO S.A. iniciou em 22/09/2022 e para o BANCO PAN S.A iniciou em 30/09/2022. 5.

No fim do prazo, certifique-se no tocante a apresentação ou não e tempestividade ou não das contestações eventualmente apresentadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
28/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
30/09/2022 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 11:41

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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