24/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2025 09:24

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2025 12:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 13/03/2025 23:59.
27/01/2025 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 07:24

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ELIEZIO DE SOUZA SILVA em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ELIEZIO DE SOUZA SILVA em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Publicado Acórdão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:47

Conhecido o recurso de ELIEZIO DE SOUZA SILVA - CPF: *26.***.*41-68 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELANTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA (AP
01/07/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIEZIO DE SOUZA SILVA em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:43

Conclusos para julgamento
23/04/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:01

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
15/04/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2024 09:07

Recebidos os autos
08/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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