28/11/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:14

Transitado em Julgado em 26/01/2023
25/11/2023 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE JESUS DIAS JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE JESUS DIAS JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
06/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PROC. 0060773-97.2012.8.14.0301 AUTOR: LUIZ OTAVIO DE JESUS DIAS JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 4 de outubro de 2023.

ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
04/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:46

Juntada de petição inicial
22/11/2021 16:54

Processo migrado do sistema Libra
22/11/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 15:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0060773-97.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 60585,91 para Valor da Causa: 0
18/03/2015 08:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
18/03/2015 08:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
16/12/2014 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
14/11/2014 09:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2014 16:39

AGUARDANDO REMESSA MP
13/11/2014 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2014 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2014 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2014 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2014 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2014 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2014 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/10/2014 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/10/2014 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
10/10/2014 09:12

Remessa
10/10/2014 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2014 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2014 10:53

VISTAS AO ADVOGADO
26/09/2014 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2014 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2014 16:57

Remessa
24/09/2014 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2014 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2014 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2014 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2014 13:22

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
22/09/2014 13:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/09/2014 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2014 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2014 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2014 15:42

Remessa
07/08/2014 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2014 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2014 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/07/2014 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2014 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2014 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2014 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2014 11:10

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/06/2014 14:28

OUTROS
20/06/2014 12:03

OUTROS
07/04/2014 10:06

OUTROS
04/04/2014 14:11

Remessa
03/04/2014 12:28

CONCLUSOS
21/10/2013 08:52

CONCLUSOS
21/10/2013 08:41

CONCLUSOS
15/10/2013 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2013 13:49

OUTROS
09/10/2013 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2013 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2013 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2013 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2013 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2013 08:24

Remessa
27/09/2013 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2013 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2013 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2013 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2013 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2013 10:45

CONCLUSOS - MODELOS
02/08/2013 11:21

CONCLUSOS
12/06/2013 14:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
10/06/2013 13:28

OUTROS
10/06/2013 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2013 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2013 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/05/2013 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2013 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2013 14:59

Remessa
30/04/2013 13:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2013 12:11

AGUARDANDO REMESSA MP
25/04/2013 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2013 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2013 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2013 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2013 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2013 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2013 16:19

Remessa
24/04/2013 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2013 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2013 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/04/2013 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2013 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2013 14:53

Remessa
17/04/2013 12:28

Remessa
17/04/2013 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA (5076724), que representa a parte LUIZ OTAVIO DE JESUS DIAS JUNIOR (4591178) no processo 00607739720128140301.
10/04/2013 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte ESTADO DO PARA (4103392) no processo 00607739720128140301.
10/04/2013 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/04/2013 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2013 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2013 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2013 11:06

Mero expediente - Mero expediente
02/04/2013 16:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2013 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2013 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2013 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2013 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2013 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2013 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 08:58

Remessa
20/03/2013 10:05

Remessa
07/03/2013 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/03/2013 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2013 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2013 16:31

OUTROS
05/03/2013 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2013 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2013 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2013 14:38

Remessa
01/03/2013 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/02/2013 10:50

Remessa
04/02/2013 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2013 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/01/2013 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/01/2013 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/01/2013 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
17/01/2013 10:13

AGUARDANDO MANDADO
17/01/2013 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL
15/01/2013 12:02

PROVIDENCIAR CITACAO
14/01/2013 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2013 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/01/2013 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2013 10:35

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
08/01/2013 10:34

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
08/01/2013 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2012 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
18/12/2012 09:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/12/2012 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/12/2012 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2012

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846009-24.2022.8.14.0301

Marco Antonio Reis Rezende

Gol Transportes Aereos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0815453-13.2022.8.14.0051

Yurik Sabrina Silva Lopes

Vanderson Figueira Coelho

Advogado: Thompson Luiz do Couto Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0018691-32.2004.8.14.0301

Raimundo Elias Catete

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Juliana Pinto do Carmo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2007 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0060773-97.2012.8.14.0301

Juizo de Direito da Terceira Vara de Faz...

Luiz Otavio de Jesus Dias Junior

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Velasco dos SA...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/06/2015 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0006140-37.2017.8.14.0051

Clebio Lemos Campinas

Sandro Soares

Advogado: Rosa Maria Rodrigues Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo