04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 04:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.
30/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
27/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:44

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:43

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:43

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
19/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:31

Juntada de despacho
13/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 04:20

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
31/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
24/02/2024 01:40

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:46

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:00

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 03:25

Publicado Sentença em 26/01/2024.
29/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:18

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 12:58

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 06:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:16

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:34

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:04

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 03:49

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
15/06/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/03/2023 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:13

Juntada de Petição de parecer
05/03/2023 03:12

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:41

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:04

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
08/12/2022 02:46

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
20/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
17/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PROC. 0851548-68.2022.8.14.0301 AUTOR: EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 11 de novembro de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
11/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 12:27

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:10

Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:17

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0851548-68.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c CONVERSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS EM PECÚNIA ajuizada por EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES, já qualificado nos autos, em face do MUNICÍPIO DE BELÉM.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital AC
27/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008691-90.2017.8.14.0050

Jairo Lopes Coelho

Estado do para

Advogado: Haynner Asevedo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0008691-90.2017.8.14.0050

Estado do para

Jairo Lopes Coelho

Advogado: Nelson Pereira Medrado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0802840-94.2022.8.14.0039

Cactus Construcoes Industria e Incorpora...

Joao Lucidio Lobato Paes

Advogado: Mary Nadja Moura Gualberto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0125636-57.2015.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Rogerio Afonso Pinto de Oliveira

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2015 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0851548-68.2022.8.14.0301

Municipio de Belem

Edivaldo Ataide Rodrigues

Advogado: Eleonan Monteiro de Albuquerque Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2024 09:06

Exibir Processo