TJPA - 0851548-68.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 07:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/05/2025 07:31
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:00
Publicado Ementa em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:07
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
-
17/03/2025 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/02/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/02/2025 23:29
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
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31/10/2024 09:12
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 09:12
Juntada de Certidão
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31/10/2024 00:16
Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
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03/10/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:15
Decorrido prazo de EDIVALDO ATAIDE RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 00:13
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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15/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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13/08/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 19:04
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
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09/08/2024 18:30
Conclusos para decisão
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09/08/2024 18:30
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 09:06
Recebidos os autos
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13/05/2024 09:06
Conclusos para decisão
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13/05/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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