10/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 04:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MELLO em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:47

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MELLO em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:13

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 05:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MELLO em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 05:31

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 20/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/06/2022.
22/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 02:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de conhecimento, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma prevista na alínea “b”, do inciso III do artigo 487 do CPC.

P.R.I.C.

Belém, 15 de Junho de 2022.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
19/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:36

Homologada a Transação
15/06/2022 13:08

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 01:43

Publicado Sentença em 02/06/2022.
02/06/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
30/05/2022 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:57

Juntada de Petição de termo de audiência
15/03/2022 10:27

Conclusos para julgamento
15/03/2022 10:27

Audiência Una realizada para 15/03/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
15/03/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 02:18

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES MELLO em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 08:55

Juntada de identificação de ar
03/02/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 15:17

Juntada de
01/02/2022 13:31

Juntada de
01/02/2022 10:58

Audiência Una redesignada para 15/03/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/02/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 22:38

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:44

Expedição de .
13/12/2021 08:20

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 08:20

Juntada de identificação de ar
13/12/2021 08:20

Decorrido prazo de REFORTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 08:20

Juntada de identificação de ar
01/12/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:54

Expedição de .
23/11/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:33

Audiência Una designada para 01/02/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
19/11/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851166-75.2022.8.14.0301

Marieda Falcao Bemerguy

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/06/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0851166-75.2022.8.14.0301

Marieda Falcao Bemerguy

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Carlos Andre da Silva Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0807632-55.2022.8.14.0051

Policia Civil de Santarem

Leonardo Luiz Sousa de Freitas

Advogado: Marco Aurelio Magalhaes Castrillon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2022 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0800162-82.2022.8.14.0144

Eliani da Costa Silva

Municipio de Quatipuru

Advogado: Mauricio Luz Reis

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800162-82.2022.8.14.0144

Eliani da Costa Silva

Municipio de Quatipuru

Advogado: Pablo Tiago Santos Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2022 19:14

Exibir Processo