TJPA - 0807632-55.2022.8.14.0051

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO LUIZ SOUSA DE FREITAS

CPF *37.***.*06-00

Advogados

MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON

OAB: 27755/PA

CPF *15.***.*27-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:04

    Extinta a Punibilidade de LEONARDO LUIZ SOUSA DE FREITAS - CPF: *37.***.*06-00 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/07/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 12:19

    Juntada de Informações

  • 28/11/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:58

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/11/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 17/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 02:00

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON em 22/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 04:10

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 09:12

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/11/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 19/09/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:04

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/09/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 04:48

    Publicado Inquérito policial em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 01/08/2022 03:43

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 26/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ SOUSA DE FREITAS em 21/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 00:04

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará Plantão Judiciário da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO 0807632-55.2022.8.14.0051 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM FLAGRANTEADO: LEONARDO LUIZ SOUSA DE FREITAS DECISÃO O Delegado de Polícia da Comarca de Santarém/PA informou a este Juízo a prisão em flagrante do nacional LEONARDO LUIZ SOUSA DE FREITAS, nesta cidade, por infringir o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Nas circunstâncias relatadas nos autos, foram ouvidos o condutor, as testemunhas, e o indiciado, estando o instrumento devidamente assinado por todos.

    Conforme declaração dos condutores, o flagranteado foi abordado em via pública conduzindo sua motocicleta em zig-zag.

    Asseveram que, ao ser abordado, o flagranteado foi submetido a teste de bafômetro e constatada a embriaguez, pelo que foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia.

    Constam dos autos as advertências legais quanto aos direitos do indiciado e a regular Nota de Culpa, entregue no prazo legal.

    A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do Art. 302 do CPP.

    Diante dos elementos do auto de flagrante de LEONARDO LUIZ SOUSA DE FREITAS, entendo que não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, assim, em conformidade com o art. 310 do CPP, RECEBO o auto de prisão em flagrante.

    Prevê o art. 310 do CPP que: Art. 310 do CPP.

    Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I – Relaxar a prisão ilegal; ou II – Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presente os requisitos constantes no art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes às medidas cautelares diversas da prisão; ou III – Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

    Quanto ao acusado, verifico que a autoridade policial arbitrou fiança ao mesmo, a qual foi devidamente paga (ID 66975988 - Pág. 16), tendo o flagranteado sido posto em liberdade.

    Diante dos fatos mencionados, HOMOLOGO O PRESENTE FLAGRANTE e determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de Origem para o prosseguimento do feito.

    Intime-se o Ministério Público.

    Oficie-se a Depol para que conclua o inquérito policial no prazo legal.

    Junte-se certidão de antecedentes criminais.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Santarém-PA, 23 de junho de 2022.

    COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito Plantonista

  • 23/06/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 23/06/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 06:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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