23/04/2025 16:55

Decorrido prazo de NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:54

Decorrido prazo de MILTON DE ALBUQUERQUE NETO em 03/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em 04/04/2025
14/03/2025 01:29

Publicado Sentença em 13/03/2025.
14/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0003132-92.2014.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON DE ALBUQUERQUE NETO REU: NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - SENTENÇA MILTON DE ALBUQUERQUE NETO ajuizou a presente de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face de NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA e BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS.

As requeridas apresentaram contestação.

A requerida BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS realizou acordo extrajudicial relativo ao valor de R$ 25.000,00, pagos como entrada, o acordo foi homologado em sentença (Id. 59960547, pág. 5-6) que pôs fim ao processo com relação a esta requerida.

O autor opôs embargos de declaração contra a sentença que homologou o acordo, a fim de esclarecer que acordo foi realizado apenas com a requerida BARTZEN, devendo o feito prosseguir contra a requerida NORTE PLANEJADOS.

Os embargos foram acolhidos, dando continuidade a marcha processual contra NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Designada audiência de instrução, apenas o autor compareceu, tendo sido tomado o seu depoimento naquela ocasião.

As partes não apresentaram razões finais.

Os autos vieram-me conclusos para julgamento.

DECIDO.

Não havendo preliminares, passo ao mérito.

Alegou a parte autora que contratou a requerida NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA para que fabricasse e instalasse móveis planejados.

O contrato foi celebrado no valor total de R$ 47.800,00, o autor pagou R$ 25.000,00 por meio de transferência bancária e emitiu 10 cheques no R$ 2.534,00, dos quais 2 foram devidamente compensados.

Após os 40 dias previstos no contrato, os móveis não foram entregues, e essa situação perdurou até o ajuizamento da presente demanda.

A requerida NORTE PLANEJADOS alegou que passou pode dificuldades financeiras entrando em estado de insolvência, vindo posteriormente a falir.

A requerida não juntou documentos.

Como se trata de relação de consumo, é importante que a requerida apresente provas de que efetivamente prestou o serviço e a requerida, por sua vez, não apresentou provas que refutassem as alegações do autor.

Na seara consumerista, a responsabilidade pela eficiência dos serviços prestados é do fornecedor.

O reconhecimento, à luz do Código de Defesa do Consumidor, da fragilidade do consumidor face ao fornecedor, está expresso em seu artigo 4º, inciso I.

Trata-se de uma proteção que a lei dá aos consumidores, polo mais frágil da relação de consumo.

O consumidor tem o direito de receber a prestação do serviço na forma contratada. É dever do requerido prestar um serviço de qualidade.

Justificam-se, no caso, a determinação de devolução dos valores pagos e a indenização pelos danos sofridos em decorrência da má prestação de serviço.

Como a requerida BARTZEN devolveu o valor pago a título de entrada, ficou em aberto o valor correspondente aos 02 cheques no valor de R$ 2.534,00, que foram indevidamente compensados.

Assim, o autor faz jus a devolução desses valores devidamente corrigidos.

Com relação ao dano moral, entendo ser o advindo da irritante, indignante situação de não receber o serviço da forma contratada, sem ter dado causa a isso.

Os tribunais têm sido unanimes quanto a responsabilidade objetiva em caso de falha na prestação de serviços desse natureza, vejamos: COMPRA E VENDA – Ação de indenização por danos materiais e morais - Móveis planejados não entregues - Alegação de ilegitimidade passiva - Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor – Falha na prestação de serviço - Responsabilidade objetiva – Dever de reparar os prejuízos suportados pelo autor – Dano moral configurado – Problemas que ultrapassam o mero dissabor cotidiano - Sentença mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1003518-74.2023.8 .26.0066 Barretos, Relator.: Mônica Rodrigues Dias de Carvalho - Colégio Recursal, 2ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 07/03/2024) COMPRA E VENDA.

MÓVEIS PLANEJADOS NÃO ENTREGUES.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE, QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES .

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE RESTITUIR O VALOR PAGO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

FIXAÇÃO ADEQUADA.

RECURSO IMPROVIDO . 1.

O negócio jurídico compreende a venda e a prestação dos serviços de instalação de móveis.

Uma vez inadimplida a obrigação, inegável se apresenta a legitimidade passiva da fabricante dos móveis, cujo nome é utilizado na comercialização pela empresa vendedora, por integrar a cadeia de fornecedores. 2 .

Caracterizado está o dano moral, pois a situação vivida pela autora não se limitou a simples transtorno.

Ao deixarem de prontamente atenderem ao consumidor, postergando por todos os meios a satisfação do direito, as demandadas submeteram a autora a uma situação de sofrimento e humilhação, caracterizando o dano moral. 3.

Razoável se apresenta o montante fixado para a respectiva indenização (R$ 10 .000,00), por identificar a situação de equilíbrio, de modo a guardar relação com o grau da culpa e influenciar no ânimo do ofensor. (TJ-SP - AC: 10049181420168260602 SP 1004918-14.2016.8 .26.0602, Relator.: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 22/02/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2022).

Dessa forma, no presente caso, restou mais que comprovado a responsabilidade da requerida que se limitou a dizer que não entregou os móveis como contratado porque entrou em estado de insolvência e depois faliu, não fazendo comprovação nos autos de que tenha tentado minimizar os danos causado ao autor.

Assim, reconhecido o ato ilegal ou abusivo pelo réu, o nexo de causalidade e o dano moral, presentes os requisitos inseridos no dever de indenizar.

Vale salientar que o sistema indicado pela doutrina para a fixação de dano extrapatrimonial é o aberto compensatório.

Nesse sentido, o juiz arbitrará o valor devido observando as circunstâncias que norteiam o caso, o que o faço em grau médio, neste caso.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor, a fim de: 1.

Condenar a requerida NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA a pagar ao autor o valor de R$ 5.068,00 (cinco mil e sessenta e oito reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos pelo IPCA desde o efetivo pagamento, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. 2.

Condenar a requerida NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos danos morais, devidamente corrigidos pelo IPCA, a partir desta decisão (súmula 362/STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Custas na forma da lei, dispensadas em face da gratuidade processual.

Condeno a requerida NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Distrito de Icoaraci, 11/03/2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
11/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2023 13:59

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2022 03:43

Decorrido prazo de BTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. em 24/08/2022 23:59.
31/07/2022 00:17

Decorrido prazo de NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:48

Decorrido prazo de MILTON DE ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:50

Decorrido prazo de NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 01:53

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
24/05/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:14

Expedição de Certidão.
18/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0003132-92.2014.8.14.0201 [Rescisão / Resolução] AUTOR: MILTON DE ALBUQUERQUE NETO REU: NORTE PLANEJADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, BTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

DESPACHO Considerando que houve transação entre as partes e homologação de acordo com relação à requerida BTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (ID59960547), DETERMINO sua remoção do pólo passivo da demanda a fim de que não sejam mais enviadas intimações para seus representantes.

Distrito de Icoaraci, 10 de maio de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
13/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:39

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
10/05/2022 13:31

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:06

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 08:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO JÁ EM ANDAMENTO.
24/03/2022 13:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/03/2022 13:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/11/2021 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2021 09:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/11/2021 10:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/11/2021 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/11/2021 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2021 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9457-19
03/11/2021 10:23

Remessa
03/11/2021 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2021 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2021 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2021 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2021 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2021 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/10/2021 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5244-75
28/10/2021 10:58

Remessa - BZ937447564BR
28/10/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2021 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2021 13:13

OUTROS
21/10/2021 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/10/2021 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/10/2021 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2021 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3180-54
19/10/2021 10:31

Remessa - BZ937447578BR
19/10/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2021 07:58

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2021 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 13:07

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
30/09/2021 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 13:02

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
07/07/2021 10:08

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2021 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2021 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2021 09:37

CONCLUSOS
28/06/2021 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/06/2021 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 13:16

Mero expediente - Mero expediente
25/06/2021 12:00

CONCLUSOS
24/06/2021 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2021 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2021 07:57

CERTIDAO - CERTIDAO
14/05/2021 13:04

OUTROS
12/05/2021 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2021 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3035-45
30/04/2021 11:22

Remessa
30/04/2021 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2021 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2021 11:42

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2021 12:43

OUTROS
23/04/2021 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2021 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/04/2021 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2021 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 09:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/04/2021 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO
20/07/2020 12:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/07/2020 09:47

A SECRETARIA
14/07/2020 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2020 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2020 11:50

OUTROS
08/07/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2020 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2020 13:23

AGUARDANDO AUDIENCIA - AUDIENCIA
11/02/2020 13:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/10/2019 09:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/10/2019 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2019 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2019 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2019 12:27

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2019 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 13:35

CONCLUSOS
30/08/2019 08:50

CONCLUSOS
29/07/2019 12:12

CONCLUSOS
24/05/2019 11:27

CONCLUSOS
22/05/2019 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2019 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 08:34

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2019 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILSON ABRONHERO DE BARROS (8469289), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
20/05/2019 09:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KLAUS GIACOBBO RIFFEL (25141061), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
20/05/2019 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA MALLMANN LIPPERT (26203968), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
20/05/2019 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2019 08:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0913-09
14/05/2019 08:10

Remessa
14/05/2019 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2019 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2019 09:51

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2019 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2019 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2019 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 12:31

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2019 14:11

CONCLUSOS
03/09/2018 14:25

CONCLUSOS
11/07/2018 14:24

CONCLUSOS
11/07/2018 14:23

CONCLUSOS
10/05/2018 10:03

CONCLUSOS
07/05/2018 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2018 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2018 07:46

CERTIDAO - CERTIDAO
30/04/2018 09:10

OUTROS
30/04/2018 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2018 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2018 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0408-22
26/04/2018 11:24

Remessa
26/04/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2018 08:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO
24/04/2018 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2018 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/04/2018 10:52

Homologação de Transação - Homologação de Transação
23/04/2018 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 09:28

CONCLUSOS
12/04/2018 13:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - GAB HOMOLOGAÇAO DE ACORDO
12/04/2018 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2018 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2018 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9179-68
05/04/2018 11:22

Remessa
05/04/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2018 08:09

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2018 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2018 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2018 10:15

CONCLUSOS
22/03/2018 09:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - GAB HOMOLOGAR DE ACORDO
15/03/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2018 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8822-74
13/03/2018 09:48

Remessa
13/03/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8699-55
13/03/2018 09:46

Remessa
13/03/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2018 13:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/03/2018 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA (4070202), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
06/02/2018 13:58

AGUARDANDO PRAZO
01/02/2018 11:55

OUTROS
01/02/2018 09:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/02/2018 09:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
01/02/2018 09:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
01/02/2018 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2018 09:53

Mero expediente - Mero expediente
01/02/2018 08:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2018 10:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/12/2017 13:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/12/2017 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2017 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2017 10:30

Mero expediente - Mero expediente
31/05/2017 11:30

CONCLUSOS
30/05/2017 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2017 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2017 15:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/04/2017 12:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/04/2017 08:45

OUTROS
24/04/2017 08:44

OUTROS
24/04/2017 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1384-70
18/04/2017 14:57

Remessa
18/04/2017 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2017 15:09

AGUARDANDO PRAZO
17/04/2017 13:24

OUTROS
07/04/2017 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2017 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/04/2017 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 14:27

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2017 13:04

CONCLUSOS
04/04/2017 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1852-52
04/04/2017 11:30

Remessa
04/04/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/03/2017 15:01

OUTROS
29/03/2017 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2017 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 16:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8357-40
28/03/2017 16:54

Remessa
28/03/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 15:41

OUTROS
21/03/2017 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2017 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2017 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/03/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 11:34

Mero expediente - Mero expediente
16/03/2017 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 13:42

CONCLUSOS
28/07/2016 10:55

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
20/06/2016 12:49

CONCLUSOS
20/06/2016 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2016 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2016 09:47

CONCLUSOS URGENTES
15/04/2016 12:38

CONCLUSOS URGENTES
15/04/2016 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO
04/02/2016 08:11

CONCLUSOS URGENTES
01/02/2016 13:25

OUTROS
01/02/2016 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO REIS CORAL (7261262), que representa a parte NAUAR E TEIXEIRA LTDA - EPP (7195599) no processo 00031329220148140201.
01/02/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2016 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2016 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/12/2015 17:47

Remessa
09/12/2015 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2015 11:11

VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado com 117 laudas pelo advogado DANIEL DE CARVALHO MACHADO, OAB Nº 19.396-B, FONE: 99115-9292
24/11/2015 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL DE CARVALHO MACHADO (7722859), que representa a parte NAUAR E TEIXEIRA LTDA - EPP (7195599) no processo 00031329220148140201.
24/11/2015 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 10:48

Remessa
24/11/2015 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2015 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2015 13:47

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2015 11:49

OUTROS
09/11/2015 10:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/11/2015 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2015 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2015 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2015 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/11/2015 13:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/10/2015 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : SANDRO HAMILTON FIGUEIREDO SRUR SANTOS
28/10/2015 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2015 09:57

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2015 07:50

MANDADO(S) A CENTRAL
22/10/2015 12:41

Citação CITACAO
22/10/2015 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 11:17

OUTROS
15/10/2015 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/10/2015 12:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/10/2015 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/10/2015 08:24

OUTROS
13/10/2015 08:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/10/2015 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2015 16:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2015 16:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/09/2015 15:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA
30/09/2015 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2015 09:55

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2015 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL
24/09/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 10:16

Citação CITACAO
18/09/2015 13:38

OUTROS
27/08/2015 09:49

CONCLUSOS URGENTES
25/08/2015 08:05

OUTROS
24/08/2015 10:52

OUTROS
24/08/2015 10:51

OUTROS
21/08/2015 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2015 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2015 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2015 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2015 12:53

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2015 15:21

Remessa
07/08/2015 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2015 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2015 19:42

Remessa
21/07/2015 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2015 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2015 09:50

OUTROS
13/07/2015 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2015 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2015 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2015 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2015 13:12

CONCLUSOS
16/03/2015 13:10

CONCLUSOS
02/02/2015 10:06

CONCLUSOS URGENTES
29/01/2015 08:37

CONCLUSOS URGENTES
28/01/2015 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2015 08:25

OUTROS
22/01/2015 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2015 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2015 10:16

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2014 11:16

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2014 09:25

Remessa
19/12/2014 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2014 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2014 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/12/2014 13:54

OUTROS
11/12/2014 14:12

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2014 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/12/2014 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/12/2014 08:43

OUTROS
09/12/2014 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
09/12/2014 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS (50433), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
09/12/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2014 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2014 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2014 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : SANDRO HAMILTON FIGUEIREDO SRUR SANTOS
24/11/2014 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2014 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL
21/11/2014 08:47

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2014 12:54

Remessa
20/11/2014 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2014 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2014 11:52

Citação CITACAO
19/11/2014 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2014 10:18

Citação CITACAO
19/11/2014 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2014 11:09

OUTROS
13/11/2014 10:52

Remessa
13/11/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2014 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2014 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2014 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2014 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/11/2014 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/11/2014 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2014 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2014 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2014 09:29

CONCLUSOS URGENTES
22/10/2014 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/10/2014 08:42

OUTROS
20/10/2014 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2014 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2014 11:51

Remessa
16/10/2014 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2014 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/10/2014 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/10/2014 08:13

OUTROS
01/10/2014 09:08

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO RETIRADO COM75 LAUDAS POR SERGIO DE S MARINHO OAB 16910. FONE 83997227.
01/10/2014 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DE SOUZA MARINHO (5046871), que representa a parte MILTON DE ALBUQUERQUE NETO (4037765) no processo 00031329220148140201.
01/10/2014 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ROSITO (8695538), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
01/10/2014 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO MEIRA ROESSING (4069229), que representa a parte BARTZEN AMBIENTES PLANEJADOS (8542911) no processo 00031329220148140201.
30/09/2014 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2014 19:50

Remessa
25/09/2014 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2014 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2014 07:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/09/2014 07:59

OUTROS
17/09/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2014 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2014 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2014 15:19

Remessa - jl839702050br
09/09/2014 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2014 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2014 16:15

Remessa - jl839697213br MANDADO
05/09/2014 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2014 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2014 11:21

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2014 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/08/2014 08:44

Citação CITACAO
14/08/2014 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2014 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2014 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/08/2014 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/08/2014 08:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2014 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2014 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/06/2014 08:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/06/2014 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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