26/06/2023 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/06/2023 11:39

Baixa Definitiva
20/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
12/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2023.
12/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 07:52

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA PRATICADO EM CONCURSO FORMAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PALAVRAS DAS VÍTIMAS.

CONFISSÃO.

DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA DILIGÊNCIA.

VALIDADE.

EXCLUSÃO DAS MAJORANTES.

INVIABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar o decreto condenatório, quando coerente com os demais elementos da instrução probatória, como no presente caso. - As palavras dos policiais que efetuam a prisão do réu em flagrante merecem especial credibilidade, principalmente quando estão em harmonia com os outros meios de provas. - Não há que se falar em absolvição quando comprovadas autoria e materialidade delitivas. - A configuração do crime do artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal, ex vi da Súmula 500, do Superior Tribunal de Justiça. - Inviável a exclusão das majorantes quando há provas nos autos do emprego de arma branca bem como do concurso de agentes.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, na seção ordinária realizada no formato virtual, à unanimidade, em CONHECER do recurso e NEGAR PROVIMENTO, em conformidade com o parecer ministerial.

Belém/PA – Assinatura Digital.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
10/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:14

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR) e não-provido
09/05/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:50

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 12:57

Recebidos os autos
15/03/2023 12:57

Juntada de mandado
20/01/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/01/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 11:30

Juntada de Petição de parecer
18/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:34

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:34

Recebidos os autos
17/11/2022 11:34

Recebidos os autos
17/11/2022 11:34

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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