TJPA - 0872632-67.2018.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 07:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 12:31
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 23:42
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/01/2025 06:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 26/11/2024 23:59.
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.
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20/11/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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12/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0872632-67.2018.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSANGELA FERREIRA RAIOL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM e outros DECISÃO Vistos etc.
Considerando a petição de ID 120463531, mantenho a decisão de ID 116381133 em todos os seus termos.
Certifique a UPJ acerca da apreciação preliminar do agravo interposto, em particular quanto a concessão do efeito suspensivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (Assinado digitalmente) P6 -
08/11/2024 10:07
Conclusos para decisão
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08/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 11:32
Cancelada a movimentação processual
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17/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 13:09
Conclusos para despacho
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27/05/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:10
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 06:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 06:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.
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06/03/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2024 09:20
Conclusos para decisão
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19/01/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 09:36
Desentranhado o documento
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10/01/2024 09:36
Desentranhado o documento
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10/01/2024 09:36
Desentranhado o documento
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09/11/2023 03:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2023 23:59.
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20/09/2023 07:23
Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA RAIOL em 19/09/2023 23:59.
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18/08/2023 01:55
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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18/08/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0872632-67.2018.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSANGELA FERREIRA RAIOL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM e outros DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Pará (representante da ora exequente) no ID 90048400 e verificando que, de fato, houve a interposição de petição estranha ao processo, defiro o pedido de desentranhamento do documento de ID 89927832 e seus anexos, remetendo os autos à UPJ para fazê-lo, em tudo certificando.
Quanto ao pedido de cumprimento de obrigação de fazer constante no ID 896480003, recebo o referido pleito e DETERMINO a INTIMAÇÃO dos Executados para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, procedam ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo, sob pena de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) por dia de descumprimento até o limite de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), na forma do art. 536, § 1º, do CPC e cuja aplicabilidade se iniciará após o termino do prazo ao norte fixado.
Após, quanto ao pedido de cumprimento de obrigação de pagar apresentado no ID 89927799, intime-se a parte autora para que, em 20 (vinte) dias, proceda sua adequação aos termos do art. 534 da Lei 13.105/2015 (NCPC) em todos os seus incisos, inserindo todos os dados necessários e apresentando memorial descritivo e atualizado do crédito que entende ter direito.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, voltem conclusos para impulso oficial.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 04 de agosto de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (documento assinado digitalmente) P6 -
16/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 10:39
Conclusos para decisão
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26/05/2023 09:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2023 15:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 10/05/2023 23:59.
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21/05/2023 15:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2023 23:59.
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31/03/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 08:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/03/2023 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
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17/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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15/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 07:36
Juntada de despacho
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10/12/2020 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/12/2020 10:24
Expedição de Certidão.
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07/12/2020 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 09:36
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 01/12/2020 23:59.
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26/11/2020 16:56
Juntada de Petição de apelação
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19/10/2020 08:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/10/2020 10:03
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/10/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 12:21
Julgado procedente em parte do pedido
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27/08/2020 17:05
Conclusos para julgamento
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27/08/2020 17:05
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2020 13:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/08/2020 13:45
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 08:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 08:42
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2020 09:32
Expedição de Certidão.
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26/07/2020 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 24/07/2020 23:59:59.
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26/07/2020 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.
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05/04/2020 11:01
Juntada de Petição de petição
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26/03/2020 11:16
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2020 22:57
Conclusos para despacho
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23/03/2020 22:57
Cancelada a movimentação processual
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12/10/2019 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 11/10/2019 23:59:59.
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10/10/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
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23/09/2019 14:48
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 08:37
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2019 16:05
Conclusos para despacho
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08/08/2019 16:05
Juntada de Certidão
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23/05/2019 10:01
Juntada de Petição de petição
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16/05/2019 10:00
Juntada de Petição de petição
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15/05/2019 15:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2019 15:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2019 15:34
Juntada de ato ordinatório
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03/05/2019 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 02/05/2019 23:59:59.
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22/04/2019 12:11
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2019 10:25
Juntada de Petição de petição
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08/03/2019 13:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2019 13:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2019 13:16
Movimento Processual Retificado
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08/03/2019 13:16
Conclusos para decisão
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17/12/2018 09:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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22/11/2018 11:29
Conclusos para decisão
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22/11/2018 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2018
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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