03/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:19

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:30

Desentranhado o documento
04/07/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:00

Intimação

FÓRUM DA COMARCA DE SANTARÉM - 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL AV.

MENDONÇA FURTADO, S/N TEL: (93) 30649203 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0805548-81.2022.8.14.0051.

Ao Dr.

Advogado, patrono da requerente, para que, no prazo de 02(dois) dias, junte aos autos cópia da certidão de interdição, para que possamos arquivar o processo com segurança.

Para atender a solicitação acima, basta imprimir o mandado de ID 93462350 e a sentença, levar ao cartório do 3º Ofício, para a inscrição.

Santarém-PA, 30 de junho de 2023.

ALDA TRINDADE ARAUJO PAMPOLHA Diretora de Secretaria - 5ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém/PA (Assinado digitalmente)
30/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 03:55

Publicado EDITAL em 21/06/2023.
21/06/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

EDITAL
19/06/2023 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:58

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2023 01:56

Publicado EDITAL em 01/06/2023.
02/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

EDITAL
30/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2023 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2023 00:50

Publicado EDITAL em 26/05/2023.
27/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

EDITAL
24/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 08:47

Conclusos para julgamento
20/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:30

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:56

Conclusos para despacho
10/04/2023 22:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 06:24

Decorrido prazo de RODRIGO GALUCIO PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 11:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
26/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSIANE DA MOTA GALUCIO em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 05:27

Decorrido prazo de JOSIANE DA MOTA GALUCIO em 02/09/2022 23:59.
12/09/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:28

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 11:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
06/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 04:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:54

Decorrido prazo de RODRIGO GALUCIO PEREIRA em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:54

Decorrido prazo de JOSIANE DA MOTA GALUCIO em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 08:07

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 00:42

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 E-mail: [email protected] - Fone 93 3064 9203 - Celular: 91 98010-0910 (WhatsApp) Proc. nº 0805548-81.2022.8.14.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Capacidade] REQUERENTE: JOSIANE DA MOTA GALUCIO Nome: JOSIANE DA MOTA GALUCIO Endereço: Rua São José, 11, São José Operário, SANTARéM - PA - CEP: 68020-670 REQUERIDO: RODRIGO GALUCIO PEREIRA Nome: RODRIGO GALUCIO PEREIRA Endereço: Rua São José, 11, São José Operário, SANTARéM - PA - CEP: 68020-670 DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSIANE DA MOTA GALUCIO, em face de RODRIGO GALUCIO PEREIRA, na condição de genitora do Interditando, o qual sofreria de CID 10 - F20 Esquizofrenia + F71.1 Retardo mental moderado - com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento + F71.9 Retardo mental moderado - sem menção de comprometimento do comportamento + G40 Epilepsia + G40.9 Epilepsia, não especificada.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que preenchidos os requisitos contestante no art. 98 e ss do CPC.

Dos fatos narrados e dos documentos acostados a inicial, constata-se, liminarmente, em juízo de cognição superficial, que a existência de laudo médico, suficiente a comprovar a necessidade de cuidados e interdição da parte.

Assim, tratando-se de medida urgente e tendo a parte autora juntado aos autos laudo médico a respeito do estado de saúde do(a) interditando(a), doc.

Num.

ID 60947548, paginas 01/02, e estando presentes os requisitos do perigo de dano e plausibilidade do direito substancial invocado, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA de REQUERIDO: RODRIGO GALUCIO PEREIRA a JOSIANE DA MOTA GALUCIO, devendo ser lavrado o termo, com fulcro no artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando expressamente vedada a alienação de eventuais bens do(a) interditando(a).

Intime-se o requerido para assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo de compromisso acima mencionado.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DO (A) INTERDITANDO (A) E OITIVA DO (A) REQUERENTE, nos termos do artigo 751 e parágrafos do CPC, para a segunda-feira, 17 de outubro de 2022, às 11h30, a ser realizada por videoconferência pela ferramenta MICROSOFT TEAMS.

Para viabilizar a realização da audiência por meio eletrônico as partes, os patronos, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem indicar nos autos, por meio de petição, o endereço de e-mail para o recebimento do link de acesso à videoconferência, podendo ainda, indicar números de telefone celular (artigo 25 da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).

Advirto ainda, que todos os participantes deverão se identificar no início da realização da audiência, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição na câmera do referido documento, desde que seja possível identificá-lo.

Ante o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, não se impõe somente ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito.

Fique ciente a parte requerente, que diante da criação do sistema virtual de audiências pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, deverá OBRIGATÓRIAMENTE SE ADAPTAR À TECNOLOGIA, quer seja pessoalmente ou assistida por seu ADVOGADO, para fins de participar da audiência a ser designada por este Juízo para entrevista da Interditanda, sob penas da Lei.

CITE-SE O(A) INTERDITANDO(A) E INTIME-SE O(A) REQUERENTE.

Ao Ministério Público para ciência da audiência acima designada e manifestação.

Santarém – Pará, 12 de maio de 2022.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Pará
12/05/2022 11:47

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
12/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:44

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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