11/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:21

Transitado em Julgado em 04/03/2025
11/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:16

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0840817-13.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: SPEED PARTS COMERCIO EIRELI IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 12 de março de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
12/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 09:06

Juntada de decisão
26/05/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2023 16:24

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 18/04/2023 23:59.
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 05:15

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840817-13.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SPEED PARTS COMERCIO EIRELI IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
22/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
15/12/2022 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 05:21

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:53

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 09:56

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
10/11/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840817-13.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SPEED PARTS COMERCIO EIRELI IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
28/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2022 12:06

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 01:13

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:47

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 08:25

Juntada de Decisão
18/08/2022 12:49

Conclusos para julgamento
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/07/2022 14:59

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/07/2022 11:37

Expedição de Certidão.
27/07/2022 04:48

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 06:09

Decorrido prazo de Subsecretário da Administração Tributária do Estado do Pará em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 11:42

Expedição de Mandado.
29/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 02:58

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 20/06/2022 23:59.
24/06/2022 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.
24/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 02:34

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 06:00

Decorrido prazo de SPEED PARTS COMERCIO EIRELI em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 01:18

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:33

Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 13:41

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0840817-13.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 3 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
03/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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