TJPA - 0805058-18.2022.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 24871/PA

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

TIAGO MOURA DA SILVA

CPF *08.***.*80-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:28

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)

  • 02/06/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 00:06

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ANANINDEUA/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805058-18.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A AGRAVADO: TIAGO MOURA DA SILVA RELATOR: DES.

    LEONARDO DE NORONHA TAVARES DECISÃO O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES (RELATOR): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de decisum prolatado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de TIAGO MOURA DA SILVA.

    A teor da decisão vergastada e da análise detida do objeto do recurso de Agravo de Instrumento interposto, devo ponderar que uma das questões sub judice trata de matéria afetada no STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, sob o Tema 1132/RR-STJ, nos autos dos Recursos Especiais nº 1.925.235/SP, 1.930.309/SP e 1.935.653/SP, da lavra do Ministro Assusete Magalhães, que determinou a suspensão, em todo o país, do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão afetada, qual seja "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário", em recente decisão publicada no dia 31.3.2022.

    Com tais argumentos e identificando no presente feito identidade de matéria com a hipótese emanada da decisão da Corte Superior de Justiça; e, em nome do princípio maior da segurança jurídica das decisões, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. À Secretaria para as devidas providências.

    Belém (PA), 28 de abril de 2022.

    LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

  • 28/04/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1132 - STJ - Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado

  • 18/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000925-66.2014.8.14.0025

Marcos Ferreira Costa Silva

Banco do Brasil

Advogado: Anderson Franco Alencar Gomes do Nascime...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2014 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0804821-81.2022.8.14.0000

Wilson Kenji Nishizumi

Banco J. Safra S.A

Advogado: Eduardo Augusto Ferreira Soares

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0805483-45.2022.8.14.0000

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Alexandre Raiol Martins

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800108-08.2022.8.14.0083


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Santana Maria de Jesus Alves

Advogado: Deniel Ruiz de Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0808753-14.2021.8.14.0000

Elton Bezerra da Silva

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2021 15:23

Exibir Processo