TJPA - 0802676-13.2022.8.14.0401

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA

WILLIAN JONATAN MARQUES PEREIRA

RODRIGO CLEDSON MATOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:06

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 09:00

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:16

    Juntada de despacho

  • 19/08/2022 22:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/08/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 01:31

    Publicado Decisão em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 11:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 09:28

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 05/06/2022 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 29/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 01:21

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/05/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 17/05/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 00:14

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0802676-13.2022.8.14.0401 Respostas à Acusação Réus: William Jonatan Marques Pereira, Daniel Santos de Oliveira e Rodrigo Cledson Matos da Silva Cap.

    Penal Provisória: art. 157, §2º, incisos II e VII, do CP.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RH Vistos etc...

    Tratam-se de Respostas à Acusação apresentadas pelos réus WILLIAM JONATAN MARQUES PEREIRA, RODRIGO CLEDSON MATOS DA SILVA e DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, por meio da Defensoria Pública, ID's nºs 51518124, 58461428 e 58461434.

    Em suas defesas, os réus se reservam para se manifestar sobre as questões de fato e de direito a quando de seus interrogatórios e em Alegações Finais, pleiteando a oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo RMP, bem como o direito de complementá-las e substituí-las até a data da audiência instrutória. É o relatório.

    Passo a decidir.

    In casu, os acusados se reservaram para se manifestar sobre os fatos narrados na denúncia a quando de seus interrogatórios e em alegações finais, de modo que não arguiram preliminares e nem levantaram questões que pudessem ensejar as suas absolvições sumárias.

    Assim sendo, analisando atentamente os autos do processo, este juízo não vislumbra, prima facie, nenhuma nulidade que possa ser reconhecida de ofício, ou questões preliminares que pudessem interferir no andamento processual.

    Pelo exposto, a partir do quadro delineado, não sendo o caso de rejeição da denúncia e nem de absolvição sumária dos acusados, bem como tendo a exordial acusatória exposto devidamente o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias e qualificado adequadamente os réus, de modo que preenche, portanto, os requisitos legais enumerados no art. 41 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, bem como designo o dia 17 de maio de 2022, às 10h00min, para realização da audiência instrutória, a qual deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial para as testemunhas, e remotamente, por meio da plataforma Microsoft Teams, para os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado constituído.

    Defiro o pedido de produção da prova testemunhal nos seus exatos termos.

    Intimem-se todos acerca da presente decisão.

    Devem as partes, representantes legais e testemunhas informar, no ato da intimação, endereço de e-mail e contato telefônico, para que a audiência seja realizada eletronicamente.

    Cumpra-se com as cautelas legais e com URGÊNCIA, já que a data da audiência está próxima.

    Belém, 25 de abril de 2022.

    SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Titular da 10ª VCB

  • 29/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 10:50

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 10:34

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 26/04/2022 11:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/04/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 11:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/04/2022 05:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 10:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/03/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 07:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2022 21:59

    Declarada incompetência

  • 03/03/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 05:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 01:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 00:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2022 01:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 01:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 01:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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