TJPA - 0838056-09.2022.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0889687-55.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SANDRA APARECIDA SIQUEIRA PEREIRA Endereço: Travessa Macapá, 67, Conjunto Bela Vista, Casa 05, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-250 Nome: OCINEI ANTUNES MELO Endereço: Travessa Macapá, 67, Conjunto Bela Vista, Casa 05, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-250 Nome: JOAO GABRIEL PEREIRA MELO Endereço: Travessa Macapá, 67, Conjunto Bela Vista, Casa 05, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-250 Nome: PEDRO HENRIQUE SILVA DELGADO Endereço: Travessa Macapá, 67, Conjunto Bela Vista, Casa 05, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-250 Nome: VANESSA PEREIRA MELO Endereço: Travessa Macapá, 67, Conjunto Bela Vista, Casa 05, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-250 Nome: ORLY ANTUNES MELO Endereço: Travessa Quatorze, 51, Conjunto Catalina, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-190 Nome: M.

M.

B.

D.

S.

Endereço: Travessa Quatorze, 51, Conjunto Catalina, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-190 Promovido(a): Nome: ANTONIO DOS SANTOS NETTO Endereço: Travessa Macapá, 67, Conjunto Bela Vista, Casa 104, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-250 DESPACHO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de indenização por danos morais, na qual compõem o polo ativo vários requerentes, inclusive menor impúrbere.

Considerando que a lei 9.099/95 veda a presença do incapaz no polo ativo da ação, determino que a parte autora proceda com a EMENDA A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, excluindo do polo ativo a parte menor de idade, sob pena de indeferimento.

Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Silenciado a parte autora, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092811440257900000095667359 Doc. 01 - Procurações, Identidades e Comprovantes de Residência Procuração 23092811440373400000095667363 Doc. 02 - Laudo Completo da Labrador Documento de Comprovação 23092811440416400000095667364 Doc. 03 - Laudo da Yorkshire Documento de Comprovação 23092811440457400000095667367 Doc. 04 - Auto de Apreensão do Estojo Documento de Comprovação 23092811440481400000095667370 Doc. 05 - Termos de Declarações das Testemunhas Documento de Comprovação 23092811440512600000095667372 Doc. 06 - Termo de Declaração da Autora Sandra no Inquérito Policial Documento de Comprovação 23092811440581900000095667375 Doc. 07 - Despacho de Recebimento da Denúncia da 10ª Vara Criminal Documento de Comprovação 23092811440619400000095667378 Doc. 08 - Termo de Depoimento da Autora Sandra no PAD Documento de Comprovação 23092811440639800000095668685 Doc. 09 - Denúncia Oferecida pelo MP Documento de Comprovação 23092811440675000000095668682 Doc. 10 - Decisão de Improcedência da Resposta à Acusação pela 10ª Vara Criminal Documento de Comprovação 23092811440733000000095668686 Doc. 11 - Depoimento do Réu no Inquérito Policial Documento de Comprovação 23092811440752800000095668688 Doc. 12 - Comprovação do Valor de um Labrador Documento de Comprovação 23092811440799300000095668689