TJPA - 0804716-07.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1460 foi incluído.
-
21/08/2023 13:26
Baixa Definitiva
-
10/05/2023 00:26
Decorrido prazo de TEREZINHA TOME DE CASTRO LIMA em 09/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:06
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:05
Declarada incompetência
-
10/11/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2022 11:32
Cancelada a movimentação processual
-
23/06/2022 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 00:02
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2022 09:17
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2022 00:00
Intimação
Decisão Monocrática Trata-se de Cumprimento Individual de Obrigação de Pagar Quantia Certa Oriunda de Sentença Coletiva em Mandado de Segurança Coletivo n.º 0002367-74.2016.8.14.0000 impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP.
Ocorre que analisando os autos, constato que há prevenção do Exmo.
Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, uma vez que foi o relator do Mandado de Segurança Coletivo objeto do presente cumprimento de sentença.
A citada prevenção decorre da regra do artigo 286, I, do Código de Processo Civil, que trata da conexão, bem como do artigo 55, §2º, II, do mesmo diploma legal, in verbis: “Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;” Grifei “Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2º Aplica-se o disposto no caput : (...) II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.” Grifei Da mesma forma dispõe o Regimento Interno desta Corte.
Veja-se: Art. 116.
A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.
Grifei Assim, forçoso é concluir que o Exmo.
Desembargador Roberto Gonçalves de Moura é prevento para decidir a questão exposta nestes autos.
Diante do acima exposto, declaro-me incompetente para atuar neste feito e, por consequência determino a remessa dos autos ao Desembargador prevento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
18/04/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 07:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/04/2022 14:19
Determinação de redistribuição por prevenção
-
08/04/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001870-94.2013.8.14.0055
Jessica Gabriele Picanco Araujo
Emerson Bruno Rodrigues de Moraes
Advogado: Deivid dos Santos Novaes
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/05/2020 07:26
Processo nº 0802039-63.2022.8.14.0045
Geraldo Batista de Oliveira
Advogado: Welner Jose Figueiredo Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/04/2022 21:45
Processo nº 0001870-94.2013.8.14.0055
Emerson Bruno Rodrigues de Moraes
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Gu...
Advogado: Aline Cristina Gondim de Andrade
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/06/2019 09:34
Processo nº 0802353-08.2022.8.14.0401
Wendel Vitor da Silva Lima
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Claudio Bezerra de Melo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/09/2022 12:47
Processo nº 0802353-08.2022.8.14.0401
Delegacia de Policia Civil da Pedreira -...
Wendel Vitor da Silva Lima
Advogado: Adilson Farias de Sousa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/03/2022 07:15