TJPA - 0802353-08.2022.8.14.0401
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 01:43
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
14/11/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 08:31
Apensado ao processo 0823847-55.2024.8.14.0401
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13/11/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802353-08.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: WENDEL VITOR DA SILVA LIMA Endereço: Passagem Ana Flexa Castanheira, 30, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA Endere�o: desconhecido ID: R.H.
Este Juízo toma ciência da certidão ID 130596951.
Considerando o narrado na supracitada certidão, este Juízo entende pela desnecessidade de expedição de mandado de prisão, haja vista a Resolução CNJ nº 474, bem como diante do regime aplicado na sentença prolatada.
Após a expedição dos documentos pertinentes, arquive-se o feito.
ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema] -
12/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 21:08
Publicado Despacho em 31/10/2024.
-
31/10/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802353-08.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: WENDEL VITOR DA SILVA LIMA Endereço: Passagem Ana Flexa Castanheira, 30, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-170 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA Endere�o: desconhecido DESPACHO RH Ante o trânsito em julgado do feito, ID 130070573, deve a secretaria do juízo expedir os documentos pertinentes para o cumprimento da pena do condenado, nos termos do acórdão de ID 130070567.
Após, adotadas todas as diligências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
INT.
ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema] -
29/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 10:22
Juntada de despacho
-
05/12/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/12/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 19:52
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
11/11/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802353-08.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: WENDEL VITOR DA SILVA LIMA Endereço: Passagem Ana Flexa Castanheira, 30, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-170 ID: R.H.
Considerando a apresentação das razões recursais pela defesa do sentenciado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para contrarrazões.
Com a juntada das contrarrazões, encaminhar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as cautelas de segurança pertinentes.
Int.
Belém/PA, 09 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital -
09/11/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 14:01
Juntada de despacho
-
13/09/2022 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/09/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 12:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/09/2022 13:33
Conclusos para decisão
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09/09/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 21:56
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2022 21:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2022 07:29
Juntada de Petição de apelação
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05/09/2022 13:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/08/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 10:46
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 15:15
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/08/2022 02:07
Publicado Sentença em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
17/08/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 21:32
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 21:31
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 21:30
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 12:41
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 01:53
Decorrido prazo de WENDEL VITOR DA SILVA LIMA em 12/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 01:22
Decorrido prazo de WENDEL VITOR DA SILVA LIMA em 10/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 08:55
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 05:40
Decorrido prazo de WENDEL VITOR DA SILVA LIMA em 25/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 01:08
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
30/07/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
28/07/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 02:47
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
21/07/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
06/07/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 14:09
Mantida a prisão preventida
-
31/05/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 12:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/05/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 13:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.
-
12/05/2022 05:55
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2022 08:19
Juntada de Informações
-
20/04/2022 01:09
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 09:22
Juntada de Ofício
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18/04/2022 13:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.
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18/04/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 09:04
Expedição de Certidão.
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26/03/2022 13:46
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2022 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2022 13:05
Juntada de Certidão
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18/03/2022 07:46
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 01:09
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
18/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 13:29
Recebida a denúncia contra WENDEL VITOR DA SILVA LIMA (AUTOR DO FATO)
-
16/03/2022 08:29
Conclusos para decisão
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15/03/2022 23:47
Juntada de Petição de denúncia
-
04/03/2022 16:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/03/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 07:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/03/2022 21:58
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
03/03/2022 21:58
Declarada incompetência
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28/02/2022 05:19
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 10:41
Conclusos para decisão
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23/02/2022 10:41
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2022 05:47
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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18/02/2022 15:19
Juntada de Petição de inquérito policial
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17/02/2022 13:38
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2022 05:25
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/02/2022 23:59.
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15/02/2022 16:47
Juntada de Petição de inquérito policial
-
15/02/2022 12:30
Juntada de Petição de parecer
-
14/02/2022 14:47
Juntada de Mandado de prisão
-
14/02/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 08:21
Conclusos para decisão
-
13/02/2022 11:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/02/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
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12/02/2022 12:24
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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12/02/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 23:25
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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11/02/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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