TJPA - 0802353-08.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

WENDEL VITOR DA SILVA LIMA

Advogados

ADILSON FARIAS DE SOUSA

OAB: 23745/PA

CPF *10.***.*72-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOAO GABRIEL DA SILVA DE JESUS

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 10:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 28/10/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 00:21

    Decorrido prazo de WENDEL VITOR DA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:10

    Publicado Ementa em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

  • 04/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    TEMA REPETITIVO N. 916, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    DEVIDAMENTE COMPROVADO O EMPREGO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO POR MEIO DA PROVA ORAL COLHIDA, O QUE É SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.

  • 03/10/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:21

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 26/08/2024 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/08/2024 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/08/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 21:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 20:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/12/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:33

    Juntada de despacho

  • 06/10/2022 14:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/10/2022 14:01

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2022 23:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de WENDEL VITOR DA SILVA LIMA em 28/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:01

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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