13/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2024 13:18

Baixa Definitiva
13/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.

AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.

MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO, à unanimidade. 1.

A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de consequência, da inexistência de fraude, especialmente diante da apresentação de contrato contendo a assinatura da autora e documentos pessoais apresentados no momento da celebração do negócio jurídico, bem como comprovante de transferência bancária no valor do mútuo. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade para apenas e tão somente excluir a multa por litigância de má-fé aplicada contra a apelante, mantendo a sentença recorrida nos seus demais termos.

ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.
18/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:17

Conhecido o recurso de MARIA OLIVEIRA BARBOSA OLIVEIRA - CPF: *92.***.*41-00 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 12:56

Recebidos os autos
05/12/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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