16/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
29/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:04

Decorrido prazo de CHRISTIANNE PENEDO DANIN em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:04

Decorrido prazo de TERRAFORTE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:04

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA em 16/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de RUY KLEBER BASTO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de PAULO EUGENIO BASTOS DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE SOUZA CORDEIRO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de TERRAFORTE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de LILIAN DE CLAIREFONT DIAS REGIS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:39

Decorrido prazo de CHRISTIANNE PENEDO DANIN em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:21

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:17

Decorrido prazo de Manoel Dias Vieira em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM USUCAPIÃO (49) Número do Processo:0806244-46.2022.8.14.0301 AUTOR: PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA, RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA REU: MANOEL DIAS VIEIRA REQUERIDO: RUY KLEBER BASTO DE SOUZA, PAULO EUGENIO BASTOS DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE SOUZA CORDEIRO INTERESSADO: TERRAFORTE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, LILIAN DE CLAIREFONT DIAS REGIS, CHRISTIANNE PENEDO DANIN Decisão Cuida-se de Ação de Usucapião.

A União Federal afirmou ter interesse no feito (Id 87838388).

Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal, no seu art. 109, I: “Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” Desta feita, tomando como base a redação do artigo sob referência, tenho que a questão é de competência do Juízo Federal.

Isto posto, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar o feito, determinando a sua imediata remessa a Justiça Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra Belém/PA, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital
12/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:31

Declarada incompetência
11/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/03/2023 01:31

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:59

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 01:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE SOUZA CORDEIRO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:08

Decorrido prazo de LILIAN DE CLAIREFONT DIAS REGIS em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:54

Decorrido prazo de CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:11

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 07:57

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 07:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:59

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:59

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
11/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 06:33

Juntada de identificação de ar
29/06/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 20:19

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
15/06/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 01:20

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:29

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:13

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:09

Juntada de edital
10/06/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:54

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:49

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 12:20

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 05:00

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:00

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA SOUZA em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 02:54

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0806244-46.2022.8.14.0301. - DECISÃO - Considerando a Resolução Nº 023/2007, publicada no DJ.

Nº 3899 de 14/06/2007, que estabelece as novas competências das Varas da Comarca de Belém, determino a redistribuição do presente feito para uma das varas de registro público.

Caso existam, devem ser redistribuídos também, os apensos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 7 de abril de 2022.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
08/04/2022 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:48

Declarada incompetência
07/04/2022 12:41

Conclusos para decisão
07/04/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 09:28

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
07/02/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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