18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
04/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 11:41

Transitado em Julgado em 10/02/2022
10/02/2023 11:40

Juntada de Alvará
10/02/2023 08:59

Decorrido prazo de MARIO JACINTO DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43603), Processo nº 0800080-90.2016.8.14.0005, Valor da Causa 15.000,00 Reclamante: Nome: ALINE SAMPAIO SOARES Endereço: RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, 1927, CASA, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-041 Reclamado Nome: MARIO JACINTO DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Pedro Miranda, 455, em frente ao Mercadinho, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-012 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, percebe-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento do valor exequendo, porém permaneceu inerte, motivo pelo qual fora realizada a tentativas de localização de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme ID 77670616, 77872431, 77872434, porém todas foram infrutíferas.

A presente ação trata-se de cumprimento de sentença, na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens em nome do executado.

Contudo, de acordo com o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95: §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando efetivamente encontrados e indicados bens do executado passíveis de penhora.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Determino a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Ademias, considerando o bloqueio parcial realizado via SISBAJUD, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante a transferência do montante indisponível para conta vinculada (art. 854, §5º, do CPC/15).

Em seguida, defiro o pedido para levantamento do valor bloqueado e determino a expedição de alvará judicial em nome da autora.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, conforme disciplina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito
13/12/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:28

Juntada de Ofício
07/12/2022 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2022 14:55

Conclusos para julgamento
07/12/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 16:12

Conclusos para decisão
17/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 01:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0800080-90.2016.8.14.0005, Valor da Causa 15.000,00 Reclamante: Nome: ALINE SAMPAIO SOARES Endereço: RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, 1927, CASA, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-041 Reclamado Nome: MÁRIO JACINTO DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Pedro Miranda, 455, em frente ao Mercadinho, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-012 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que o resultado da penhora via SISBAJUD foi parcialmente cumprida, Total bloqueado R$ 26,08, conforme protocolo em anexo no ID 55878335, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessários.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022, às 12:10:35hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Felipenses 1:21
08/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 03:20

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO SOARES em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 23:25

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
19/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 15:12

Juntada de identificação de ar
25/10/2017 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2017 16:34

Juntada de documento de comprovação
19/10/2017 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2017 11:03

Conclusos para decisão
13/10/2017 11:03

Movimento Processual Retificado
31/07/2017 15:15

Conclusos para despacho
31/07/2017 15:14

Juntada de petição
31/07/2017 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2017 15:28

Juntada de identificação de ar
27/06/2017 15:43

Juntada de identificação de ar
08/06/2017 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 15:22

Juntada de documento de comprovação
06/06/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2017 14:38

Conclusos para despacho
25/04/2017 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2017 16:24

Movimento Processual Retificado
25/04/2017 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2017 16:24

Movimento Processual Retificado
10/04/2017 15:46

Conclusos para despacho
10/04/2017 15:45

Juntada de Petição de termo de audiência
10/04/2017 15:45

Juntada de Termo de audiência
03/04/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 15:26

Conclusos para decisão
20/03/2017 15:26

Juntada de petição
20/03/2017 15:24

Processo Desarquivado
08/03/2017 10:32

Arquivado Provisoramente
08/03/2017 10:32

Transitado em Julgado em 07/03/2017
21/02/2017 00:08

Decorrido prazo de MÁRIO JACINTO DE OLIVEIRA em 20/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 16:49

Juntada de documento de comprovação
16/02/2017 16:05

Audiência conciliação realizada para 15/02/2017 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/12/2016 16:45

Juntada de citação
10/11/2016 16:31

Juntada de Petição de certidão
10/11/2016 16:31

Juntada de Certidão
10/11/2016 16:30

Juntada de Petição de certidão
10/11/2016 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2016 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 17:19

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
07/11/2016 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 10:29

Conclusos para despacho
01/11/2016 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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