06/06/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2022 04:22

Decorrido prazo de LAILSON TORRES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 09:59

Decorrido prazo de LAILSON TORRES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:59

Decorrido prazo de LUCINETE DE CASSIA BARBOSA GOMES em 26/04/2022 23:59.
07/05/2022 09:34

Decorrido prazo de LUCINETE DE CASSIA BARBOSA GOMES em 25/04/2022 23:59.
06/05/2022 12:22

Transitado em Julgado em 05/05/2022
22/04/2022 01:33

Decorrido prazo de LIDIANE ALMEIDA DE BARROS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:33

Decorrido prazo de LIDIANE ALMEIDA DE BARROS em 20/04/2022 23:59.
06/04/2022 01:25

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0800187-26.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCINETE DE CASSIA BARBOSA GOMES Endereço: Nome: LUCINETE DE CASSIA BARBOSA GOMES Endereço: Rua Cumaru, 76, Passagem Isac Melo, Paracuri (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66814-230 EMBARGADO: LIDIANE ALMEIDA DE BARROS, LAILSON TORRES DE OLIVEIRA Endereço: Nome: LIDIANE ALMEIDA DE BARROS Endereço: Rua Siqueira Mendes, 616, CASA B, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-050 Nome: LAILSON TORRES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Fé em Deus, 18, (Res Primeiro de Abril), Paracuri (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66814-460 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

Intimada para comparecer à audiência designada, deixou a parte EMBARGANTE de fazê-lo, nem apresentou justificativa para a ausência (ID's Num. 36913980 e Num. 56012141).

Consoante o art. 51, I, da lei nº 9.099/95 extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Complementando dispõe ainda o art. 362, II, combinado com seu §1º, do CPC, que a audiência poderá ser adiada, desde que reste provado o impedimento da parte em comparecer ao ato até o momento da sua abertura.

Nesse sentido, entendo que se operou a extinção do direito da parte autora de comprovar justa causa que a impedisse de comparecer à audiência designada no sistema PJE.

Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito diante do não comparecimento da parte Autora à audiência.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Registrar a extinção do presente feito nos autos da execução 0000623-05.2014.8.14.0941.

Intime-se.

Icoaraci-Belém/PA, 31 de março de 2022.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
04/04/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/03/2022 12:31

Conclusos para julgamento
30/03/2022 12:25

Juntada de Petição de termo de audiência
30/03/2022 12:19

Audiência Una realizada para 30/11/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
30/11/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 00:48

Decorrido prazo de LUCINETE DE CASSIA BARBOSA GOMES em 11/11/2021 23:59.
26/10/2021 22:23

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2021 14:06

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 12:34

Audiência Una redesignada para 30/11/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
09/08/2021 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2021 01:34

Decorrido prazo de LIDIANE ALMEIDA DE BARROS em 05/08/2021 23:59.
03/08/2021 08:44

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 12:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:39

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:39

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 09:26

Audiência Una redesignada para 05/10/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
09/06/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:05

Audiência Una redesignada para 15/06/2021 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
05/01/2021 00:39

Juntada de Petição de diligência
05/01/2021 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 00:43

Decorrido prazo de LUCINETE DE CASSIA BARBOSA GOMES em 09/12/2020 23:59.
13/11/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 17:25

Expedição de Mandado.
11/11/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 07:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 17:58

Juntada de Petição de diligência
31/10/2020 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:39

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 11:33

Audiência Una redesignada para 18/02/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
11/03/2020 08:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 10:17

Audiência Una redesignada para 01/06/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
03/03/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 13:41

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 13:45

Expedição de Mandado.
07/11/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 12:52

Juntada de ato ordinatório
06/11/2019 16:27

Audiência una designada para 10/03/2020 09:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
06/11/2019 16:26

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:15

Audiência una realizada para 26/09/2019 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
06/11/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 07:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 10:07

Juntada de Petição de diligência
10/09/2019 11:00

Juntada de Certidão
13/08/2019 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 13:23

Expedição de Mandado.
09/08/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 12:47

Juntada de ato ordinatório
07/08/2019 14:17

Audiência una redesignada para 26/09/2019 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
01/08/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:29

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:29

Movimento Processual Retificado
24/07/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 12:54

Conclusos para julgamento
07/02/2019 12:38

Apensado ao processo 0000623-05.2014.8.14.0941
06/02/2019 09:30

Juntada de Certidão
04/02/2019 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2019 12:23

Conclusos para decisão
31/01/2019 12:23

Audiência una designada para 28/10/2019 09:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
31/01/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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