07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
10/08/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:55

Expedição de Alvará.
19/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA PETIÇÃO ID 96839567.

INTIMO O EXEQUENTE PARA AGENDAR O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO, INDICANDO CONTA PARA TRANSFERÊNCIA.

BELÉM, 17 DE JULHO DE 2023.

MAICON MESQUITA
17/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:14

Transitado em Julgado em 19/05/2023
06/05/2023 03:33

Publicado Sentença em 05/05/2023.
06/05/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Proc. n.:0873926-86.2020.814.0301 Reclamante: ALEXANDRE FONSECA DA SILVA e HELLEN CRISTIAN BARBOSA DE CARVALHO LOPES Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS SENTENÇA Dispensado o relatório.

Cuida-se de ação de pedido de indenização por danos morais.

Analisados, observo que se trata de relação de consumo, cabível a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Não há controvérsia acerca do cancelamento do voo do reclamante.

A ré informa que se deu em razão da pandemia de Covid-19 e, por esta razão, não teria responsabilidade nos danos advindos.

Contudo, noto que a alegação se deu de forma genérica, não foi apresentada nenhuma comprovação, nem mesmo a informação aos autores com este teor.

Por outro lado, nota-se que houve remarcação do voo dos reclamantes para mesma data de ida, só alterando a hora e alteração na data de retorno.

Contudo, os autores demonstram que em razão dos fatos, perderam duas diárias de hotel, uma vez que chegaram um dia depois e saíram um dia antes do inicialmente previsto.

Assim, restou presente o dano, ainda que de pequena monta, tendo em vista que os demandantes perderam dois dias de viagem programada, o que é suficiente a caracterizar o abalo de cunho subjetivo.

Para análise do quantum, há que se observar a natureza da conduta, a capacidade econômica das partes, os vieses punitivo e pedagógico e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, chegando-se assim ao valor de R$2.000,00 a cada autor.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a ré a indenizar os autores no valor de R$2.000,00 cada, a título de indenização por danos morais, sendo os valores corrigidos pelo INPC desde o arbitramento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas nem honorários nesta fase e nesta instância, como de lei.

A ré terá o prazo de quinze dias após o trânsito em julgado para cumprir a decisão de pagar, sob pena do acréscimo determinado no art. 523, § 1º do CPC, no que for compatível com o microssistema dos juizados especiais, isto é, apenas a multa de 10%.

Belém,02 de fevereiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
03/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:32

Desentranhado o documento
03/05/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 09:59

Processo Reativado
24/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 22:32

Arquivado Definitivamente
11/03/2023 05:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:33

Decorrido prazo de HELLEN CRISTIAN BARBOSA DE CARVALHO LOPES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:33

Decorrido prazo de HELLEN CRISTIAN BARBOSA DE CARVALHO LOPES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:35

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Proc. n.:0873926-86.2020.814.0301 Reclamante: ALEXANDRE FONSECA DA SILVA e HELLEN CRISTIAN BARBOSA DE CARVALHO LOPES Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS SENTENÇA Dispensado o relatório.

Cuida-se de ação de pedido de indenização por danos morais.

Analisados, observo que se trata de relação de consumo, cabível a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Não há controvérsia acerca do cancelamento do voo do reclamante.

A ré informa que se deu em razão da pandemia de Covid-19 e, por esta razão, não teria responsabilidade nos danos advindos.

Contudo, noto que a alegação se deu de forma genérica, não foi apresentada nenhuma comprovação, nem mesmo a informação aos autores com este teor.

Por outro lado, nota-se que houve remarcação do voo dos reclamantes para mesma data de ida, só alterando a hora e alteração na data de retorno.

Contudo, os autores demonstram que em razão dos fatos, perderam duas diárias de hotel, uma vez que chegaram um dia depois e saíram um dia antes do inicialmente previsto.

Assim, restou presente o dano, ainda que de pequena monta, tendo em vista que os demandantes perderam dois dias de viagem programada, o que é suficiente a caracterizar o abalo de cunho subjetivo.

Para análise do quantum, há que se observar a natureza da conduta, a capacidade econômica das partes, os vieses punitivo e pedagógico e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, chegando-se assim ao valor de R$2.000,00 a cada autor.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a ré a indenizar os autores no valor de R$2.000,00 cada, a título de indenização por danos morais, sendo os valores corrigidos pelo INPC desde o arbitramento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas nem honorários nesta fase e nesta instância, como de lei.

A ré terá o prazo de quinze dias após o trânsito em julgado para cumprir a decisão de pagar, sob pena do acréscimo determinado no art. 523, § 1º do CPC, no que for compatível com o microssistema dos juizados especiais, isto é, apenas a multa de 10%.

Belém,02 de fevereiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
16/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 13:55

Conclusos para julgamento
03/06/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:47

Audiência Una realizada para 02/06/2022 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/06/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
28/04/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
14/04/2022 08:55

Juntada de identificação de ar
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0873926-86.2020.8.14.0301 REQUERENTE: ALEXANDRE FONSECA DA SILVA, HELLEN CRISTIAN BARBOSA DE CARVALHO LOPES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Link para Sala de Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzhhMmZjMmUtNWIwNi00MWM1LWE5YzMtZjZiNjg5YzQzM2Zm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a252b5d7-4b74-4689-a0eb-a9f0bfc55abc%22%7d De Ordem da MM.

Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, e em conformidade ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, às Portarias Conjuntas nº 007/2020, 012/2020, 015/2020 e Portaria n.º 2663/2021-GP, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/06/2022 09:30 horas, a ser realizada preferencialmente mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real (Aplicativo Microsoft Teams), devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, smartphone ou tablet, por meio do link acima.

Não havendo acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.

A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.

Em caso de OITIVA DE TESTEMUNHAS OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA POR MEIO VIRTUAL, DEVERÁ A PARTE E TESTEMUNHAS COMPARECEREM PRESENCIALMENTE AO 1º JEC, na data e horário acima designados.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571, inclusive para solicitar o link e a inclusão do e-mail na sala de audiência.

A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

Em havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de rede, entre outros) superior a 10min, a audiência será obrigatoriamente redesignada para data a combinar com as partes.

BELéM, 4 de abril de 2022. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 11:35

Audiência Una designada para 02/06/2022 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/04/2022 11:32

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 14:12

Audiência Una realizada para 22/03/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 08:22

Juntada de identificação de ar
13/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:41

Audiência Una designada para 22/03/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/08/2021 13:10

Juntada de Petição de identificação de ar
12/05/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 13:04

Juntada de Petição de termo de audiência
12/05/2021 12:53

Audiência Una realizada para 10/05/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 09:48

Expedição de Certidão.
14/04/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 14:49

Audiência Una designada para 10/05/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/12/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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