25/03/2024 00:25

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0014151-57.2012.8.14.0301 DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de Veículo automotor originalmente proposta na 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca. 2.

Contudo, em Decisão ID 35249604-fl. 1, o Juízo de origem entendeu haver conexão com o Processo nº 0000641-93.2012.8.14.0133, relativo a Ação Revisional, que tramitava nesta 1ª Vara Cível e Empresarial, motivo pelo qual declinou da sua competência para este Juízo. 3.

O processo tramitava em formato físico e fora migrado para este sistema PJE em 21/09/2021 (certidão ID 35249605). 4.

Quanto à referida Ação Revisional de Contrato (nº 0000641-93.2012.8.14.0133), mencionada no decisum acima, ressalto já ter sido sentenciada, em 01/04/2022, e arquivada definitivamente em 25/04/2022, segundo informações deste sistema PJE. 5. É o relatório sucinto.

Decido. 6.

Sem maiores delongas, com base na jurisprudência pátria pacificada, é cediço não haver conexão entre o presente feito e o procedimento da Ação Revisional de Contrato, nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REVISIONAL E BUSCA E APREENSÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

JUÍZOS DISTINTOS.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que não há conexão entre ação de busca e apreensão e revisional, mesmo que tenham por objeto o mesmo contrato. 2.

Ademais, esta Corte possui jurisprudência sedimentada no sentido da inexistência de conexão entre a ação revisional de contrato bancário e a ação de busca e apreensão, podendo ambas ser processadas em juízos distintos, como no caso em análise. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgIntnos EDcl no AREsp: 1744777 GO 2020/0208257-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 20/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/09/2021) (grifos nossos) 7.

Diante do exposto, tratando-se a ação revisional de ação nova e autônoma, que afasta a conexão, com fulcro no artigo 66, inciso II e parágrafo único, c/c o art. 951, ambos da Lei nº 13.105/2015-CPC, REJEITO A COMPETÊNCIA DECLINADA e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao(à) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para examinar a controvérsia proposta nestes autos. 8.

Determino à Secretaria a imediata instauração do incidente no PJE do 2º grau, anexando-se cópia integral destes autos, bem como cópia desta Decisão, que deverá ser referenciada como razões postas por este Juízo, para a suscitação do conflito negativo de competência. 9.

Suspenda-se a tramitação do feito, até o pronunciamento superior, sobre o presente conflito.

Intime-se e cumpra-se.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
21/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2024 09:12

Suscitado Conflito de Competência
24/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:17

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 04:00

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0014151-57.2012.8.14.0301 DECISÃO 1.

Certifique-se acerca dos fatos narrados no ID 56733124. 2.

Defiro o pedido de inclusão de restrição de circulação do bem no sistema RENAJUD, conforme já analisado na Decisão ID 35249604-fl. 9, condicionando-o à comprovação da quitação das custas processuais, para o que assinalo à parte requerente o prazo de 15(quinze) dias, devendo juntar aos autos todos os documentos exigidos pela lei estadual de custas (relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento). 3.

Após, tornem conclusos para decisão.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 6 de abril de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
05/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
08/05/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/04/2022 23:59.
06/04/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:56

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
02/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0014151-57.2012.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUTO ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente/exequente a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação, juntada pelo(a) Oficial(a) de Justiça no documento ID 56077076, indicando novo endereço aonde a parte pode ser encontrada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir na hipótese do art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 31 de março de 2022.

ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
31/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2022 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 16:46

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:34

Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:53

Apensado ao processo 0000641-93.2012.8.14.0133
21/09/2021 13:35

Processo migrado do sistema Libra
21/09/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS
14/09/2021 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7335-72
03/09/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2021 12:02

Remessa - via e-mail.
03/09/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2021 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS
24/08/2021 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2021 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 11:24

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2021 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2020 11:27

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 10:40

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2017 10:45

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2017 10:31

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO JOSE RUBENILDO CORREA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 9579. AUTOS CONTENDO 90 FOLHAS. APENSO AO PROCESSO 00006419320128140133, CONTENDO 108 FOLHAS E AO PROCESSO 00459935520128140301, CONTENDO
01/11/2016 12:03

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2016 13:22

Liminar - Liminar
27/10/2016 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2016 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/10/2016 09:57

CONCLUSOS
25/10/2016 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2016 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS
21/10/2016 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2016 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/10/2016 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 11:35

APENSAR PROCESSO
30/09/2016 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS
27/09/2016 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2016 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 13:01

Mero expediente - Mero expediente
22/08/2016 11:09

CONCLUSOS
05/08/2016 09:03

CONCLUSOS
02/08/2016 09:15

CONCLUSOS
27/07/2016 14:08

CONCLUSOS
18/07/2016 12:21

CONCLUSOS
15/07/2016 10:45

CONCLUSOS
30/06/2016 12:16

CONCLUSOS
08/04/2016 12:28

CONCLUSOS
08/03/2016 08:24

CONCLUSOS
07/03/2016 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2016 12:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/02/2016 16:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/02/2016 16:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA para Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA p
29/02/2016 12:15

À DISTRIBUIÇÃO
25/02/2016 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2016 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 09:29

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2015 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2015 09:44

OUTROS
17/12/2015 09:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/12/2015 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS
10/12/2015 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2015 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2015 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2015 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2015 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2015 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2015 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2015 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS
28/05/2015 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS
31/03/2015 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS
19/01/2015 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS
23/10/2014 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2014 14:35

PROVIDENCIAR OUTROS
29/07/2014 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS
21/05/2014 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS
01/04/2014 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS
01/04/2014 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS
17/02/2014 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2014 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2014 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2014 11:11

Remessa
11/02/2014 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2014 10:40

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2014 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2014 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2014 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2014 11:43

Mero expediente - Mero expediente
21/01/2014 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2014 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/12/2013 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS
19/12/2013 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2013 18:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/12/2013 18:01

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: MARITUBA, da Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara: 2ª VARA CIVEL DE MARITUBA, da Secretaria: SECR
16/12/2013 13:25

REMESSA AOS CORREIOS - SA829144895BR - MARITUBA - 67105160 - 625GR
04/12/2013 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA - Ofício encaminhando o processo número 00141515720128140301,e segue em Apenso o processo numero 00459935520128140301.
04/12/2013 10:43

REMESSA A OUTRA COMARCA
03/12/2013 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 12:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/12/2013 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/12/2013 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2013 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS
11/10/2013 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2013 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2013 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/07/2013 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (4178709), que representa a parte BANCO HONDA S/A (511714) no processo 00141515720128140301.
30/07/2013 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2013 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2013 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2013 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2013 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2013 11:07

Remessa
21/03/2013 09:10

EM CONCLUSÃO
22/02/2013 09:34

EM CONCLUSÃO
29/10/2012 12:10

EM CONCLUSÃO
29/10/2012 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2012 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2012 10:21

AGUARDAR TRANS. JULGADO
02/10/2012 13:05

AGUARDAR TRANS. JULGADO
25/09/2012 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATALIN DE MELO FERREIRA (4069867), que representa a parte JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUTO (5696436) no processo 00141515720128140301.
25/09/2012 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILZA RODRIGUES BESSA (50290), que representa a parte JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUTO (5696436) no processo 00141515720128140301.
22/06/2012 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2012 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2012 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2012 09:26

EM CONCLUSÃO
27/04/2012 12:25

Remessa
27/04/2012 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2012 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2012 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2012 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2012 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2012 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2012 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2012 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2012 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2012 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2012 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2012 10:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/04/2012 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
16/04/2012 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2012 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2012 18:34

Remessa
16/04/2012 18:32

Remessa
16/04/2012 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2012 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2012 18:30

Remessa
16/04/2012 18:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2012 18:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2012 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/04/2012 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
09/04/2012 13:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/04/2012 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2012

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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